A partir da próxima segunda-feira (29), a prefeitura de Salvador inicia o credenciamento para autorização de pessoas físicas para exploração do serviço remunerado de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta, o conhecido mototáxi. O serviço é regulamentado pela Lei Federal 12/2009. Os interessados deverão seguir critérios estabelecidos pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro.
Um curso específico para este tipo de transporte oferecido na Escola Pública de Trânsito do (Eptran) do Departamento de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e autoescolas credenciadas está entre as exigências para os mototaxistas atuarem de forma regularizada.
A Eptran recebeu informações não oficiais de associações e sindicatos que existe atualmente em Salvador algo em torno de 10 mil motociclistas explorando o transporte de passageiros. Apesar desse número não ser oficial, a quantidade de mototaxistas que se regularizaram e passaram por capacitação no Detran é inferior a quantidade de alvarás oferecidos pela prefeitura. São 2.938 licenças que começarão a ser concedidas a partir da finalização dos credenciamentos. Segundo a Eptran, em 2016, foram capacitados 900 profissionais e neste ano 300 até este mês de maio.
Tanto a classe de trabalhadores quanto a Eptran estimam que a pouca quantidade de mototaxistas legalizados cause um grande problema para fiscalização. Segundo Carlos Moura, diretor da Escola Pública de Trânsito, a lacuna de trabalhadores não legalizados vai criar um problema entre a própria categoria. “Poderá ocorrer o mesmo problema, como qualquer outro transporte público na cidade que sofre com a clandestinidade”, afirma.
Segundo o presidente da Adailson Couto, presidente da Associação dos Motociclistas Profissionais do Estado da Bahia (Asmopba), o Detran-BA deveria disponibilizar mais autoescolas e abrir mais vagas. Segundo a entidade, apenas duas autoescolas estão credenciadas para capacitar mototaxistas. “Já que é uma lei federal, eles deveriam obedecer ao que diz o Denatran, que determina que deve haver o curso de 30 horas para mototaxistas. Eu venho alertando isso desde quando começou as tratativas da Câmara de Vereadores há quatro anos”, comenta.
Adailson acredita que pouca quantidade de mototaxistas regularizados pode causar problemas no serviço. “Com essa lentidão na capacitação, o número de mototaxistas regularizados será sempre menor que os clandestinos. Tanto a fiscalização a própria qualidade do serviço ficarão comprometidas. Para isso ser evitado”, comenta.
Eptran esclarece — A Eptran oferece capacitação para o serviço de mototaxistas desde 2005 quando iniciou suas atividades em Salvador. Além da Eptran, as autoescolas são credenciadas para ministrarem o curso para mototaxistas. Segundo o coordenador de segurança e educação para o trânsito da Eptran, Carlos Moura, as autoescolas de Salvador são credenciadas para credenciarem o curso de mototaxistas, porém a maioria dos mototaxistas prefere a Eptran pelo baixo custo.
Ao contrário do que diz o presidente da Asmopba, a grande demanda de mototaxistas para serem capacitados, às vésperas do início da distribuição dos alvarás se deve ao fato da procura em última hora. “Os mototaxistas deixaram para muito em cima da hora, vai ter que ser feito gradativamente. A medida que eles estão vindo estamos atendendo, o sindicatos estão trazendo os candidatos, mas não podemos atender 10 mil de uma vez só”, explica Carlos Moura.
Ainda conforme o Eptran, à medida que foram surgindo às questões das regulamentações dos mototaxistas em Salvador, o curso foi intensificado. “Por questões pedagógicas são 35 alunos por turma. Semanalmente cerca de 30 mototaxistas se formam na Eptran. No último sábado (22), por exemplo, 105 mototaxistas se formaram”.
Um dos problemas apontados por Carlos Moura “é a quantidade de inscrições oferecidas, pois a prefeitura disponibilizou quase três mil inscrições para atividade na cidade que existe cerca de 10 mil mototaxistas, o que pode gerar a clandestinidade na profissão”, pondera.
Outro problema apontado pela Eptran é a falta de diálogo da Prefeitura. “Sabendo que ela é responsável pela legalização da atividade, a prefeitura poderia procurar o Detran-BA para dialogar e afinar as ações. Até para poder ampliar a formação desses mototaxistas”, comenta Carlos Moura.
A Eptran também avaliou que processo de regulamentação da categoria iniciou sem planejamento. “A prefeitura deveria ter sentado com o sindicato e associações. Fazer uma pesquisa para conhecer o quantitativo e seu universo para dai então iniciar o planejamento da regulamentação da atividade. Eles chegam aqui na escola com diversas dúvidas em relação ao processo de regulamentação da atividade”, avalia Carlos Moura.
O perfil do mototaxista de Salvador
A Eptran está traçando o perfil dos mototaxistas. Foram entrevistados cerca de 300 alunos e 275 tiveram dados tabulados. Na pequena amostra analisada pelo Detran-BA foram encontrados os seguintes dados:
Dos 275 alunos entrevistados, apenas um é do sexo feminino; 34% estão na faixa etária entre 31 e 40; os solteiros são 45%; apenas 3% tem nível superior completo, o restante tem no máximo o nível médio correspondendo a 45%; mototaxistas evangélicos corresponde a 42% ; os que tem como renda mensal apenas um salário mínimo corresponde a 52% dos entrevistados; 28% dos mototaxistas não são naturais de Salvador, vieram do interior baiano; 40% são negros; 90% não possuem planos de saúde; 85% não possuem seguro de vida e 43% já se envolveram em acidente com motocicleta.
A Prefeitura explica
Em conversa com o secretário de Mobilidade de Salvador, Fábio Mota, a reportagem do BNews foi informada que o processo é longo e atenderá todas as necessidades sendo dividido em três etapas. A fase de documentação, a fase de vistoria das motocicletas, além da avaliação do piloto candidato ao alvará.
O processo de inscrição será realizado por ordem alfabética. Para as pessoas de nomes iniciados com letras de “A” a “M”, o período de entrega dos envelopes será de 29 de maio a 2 de junho, das 8h às 16h.
Fábio Mota afirmou que não haverá prejuízos. Ao ser indagado sobre a fiscalização, ele se referiu ao edital como fonte de informação para explicar como serão fiscalizados os mototaxistas.
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