Polícia do Rio de Janeiro proíbe armas fora de serviço

Salvo em situações especiais, com autorização do comando, os PMs fluminenses são obrigados a deixar todo o armamento no quartel e retirá-lo quando voltam ao trabalho. Se quiserem se proteger no horário de folga, precisam comprar a própria arma.

Em 2017, 134 policiais foram assassinados no Estado, número que só fica abaixo das 137 mortes registradas em 1996, segundo a própria PM.

O aumento da violência no Rio também atinge civis. O índice de mortes violentas no Estado é de 40 por 100 mil habitantes, em 2017 -valor que cresceu 24% desde 2015. O Estado está sob intervenção federal na segurança, comandada pelo general Walter Braga Netto, nomeado pelo presidente Michel Temer (MDB). Anunciada na sexta-feira (16), a medida foi aprovada na última semana pelo Congresso.

Policiais ouvidos pela reportagem dizem que a proibição de levar as armas para casa é uma regra em uso há anos e que vem sendo mantida a despeito do alto número de PMs mortos. O máximo que a corporação faz, segundo eles, é facilitar, parcelando em até 12 vezes, a compra da arma particular dos policiais.

Nem todos, porém, têm condições. As armas custam mais do que um mês de salário de um soldado -R$ 2.743. Uma pistola, segundo os policiais, custa para eles entre R$ 3.000 e R$ 4.000.

Ainda que o PM tenha interesse na compra, reclamam os policiais, a aquisição não é fácil. É preciso cumprir exigências legais, como a autorização do Exército -que em alguns casos chega a barrar, de acordo com a classificação de comportamento do policial.

Um sargento ouvido pela reportagem, e que pediu anonimato, classifica esse processo como um sofrimento.

Para o sociólogo, Renato Sergio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a proibição de porte de arma fora de serviço -ante a situação do Rio-demonstra um descaso com o profissional.

“O governo mostra que não tem nenhuma preocupação com a vida do policial. Mais do que isso, é quase um incentivo para ele cair na ilegalidade, porque ele precisa se defender de alguma forma e, não tendo dinheiro para compra, vai ter que dar um jeito”, diz.

Visão parcialmente diferente tem o sociólogo Ignácio Cano, do Laboratório de Violência da Uerj, para quem os PMs não devem usar arma no horário de folga, nem documentos que revelem sua profissão.

Para Cano, o PM só deveria usar arma nesses períodos quando, por exemplo, estiver sendo ameaçado por bandidos da região onde mora.

PATRIMÔNIO DO ESTADO

A PM do Rio diz que as armas utilizadas no patrulhamento ostensivo fazem “parte do patrimônio estadual” e, por isso, “sempre retornam para as reservas de armamento ao término de cada serviço”. Isso também ocorre, ainda segundo a PM, com os coletes balísticos. “Para que a corporação tenha à disposição sempre o máximo de seu recurso material, caso precise gerenciar qualquer tipo de crise”, diz, em nota.

Segundo a PM, a medida visa facilitar o “controle e emprego do efetivo”. “Possuímos um efetivo considerável que a qualquer tempo pode ser convocado para atuar nas ruas, sendo assim a instituição mantém seus armamentos alocados em reservas facilitando o controle e o emprego.”

A corporação não informou a quantidade de armamento disponível nem se há algum estudo sobre vitimização de PMs com o uso de armas no horário de folga.

Sobre os coletes balísticos, segundo policiais ouvidos pela reportagem, eles passam de um para o outro na troca do serviço. Eles reclamam sobre as condições de higiene do material, sobretudo no verão.

A pesquisadora Edinilsa Ramos de Souza, da Fundação Oswaldo Cruz, diz que a falta de condições de trabalho eleva a tensão entre os policiais –que já se sentem em risco constantemente. Isso interfere na qualidade do policiamento. “E isso custa a vida das pessoas e a própria vida dos policiais”, afirma.

Segundo dados do governo do Rio, a polícia fluminense matou 1.124 pessoas em 2017. Não é possível, pelos dados disponíveis, saber quantas dessas mortes por “intervenção policial” ocorreram no horário de folga dos PMs.

Em São Paulo, segundo o comandante-geral da PM, Nivaldo Restivo, todos os policiais recebem fardamento, colete e algemas ainda na escola de formação e podem levar para casa nas folgas. “É dele [o material]. Ele só devolve quando se aposenta”, diz.

ESTRUTURA

Como mostrou a Folha de S. Paulo na última quinta (22), o Exército definiu que, além de reduzir os índices de violência, a recuperação da estrutura da polícia do Rio será uma missão no período da intervenção federal, com a compra de armas e carros para atender a antiga queixa de falta de condições na corporação.

Um exemplo dos problemas é o 9º Batalhão da PM, em Honório Gurgel, na zona norte, onde além de carros sem condições de uso, a entrada na área é feita por um portão que se abre puxado por um barbante. Com informações da Folhapress.