O senador Raimundo Lira (PMDB/PB) é o relator e sustenta a medida como necessária em razão da crise fiscal que atinge os municípios brasileiros. No projeto, o FPM sobe de 24,5 para 25,5%.
Agora o projeto será debatido na Câmara e segundo a diretora para a região nordeste da CNM-Confederação Nacional dos Municípios, Maria Quitéria, ainda é pouco mais não deixa de ser uma grande vitória do movimento municipalista através da Marcha a Brasília em novembro, quando mais de quatro mil prefeitos de todo país estiveram na capital federal discutindo com lideranças do Congresso e com o governo, o aumento de repasses para os municípios brasileiros.
A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.
Quitéria afirma que todo o dinheiro arrecadado no Brasil, vem dos municípios que é na realidade a grande fonte de arrecadação do governo que fica com a fatia maior do arrecadado, sobrando para os municípios a menor parte dos repasses.
“Agora o projeto já esta na Câmara e os prefeitos tem que fazer pressão junto aos seus deputados no sentido que o faça tramitar o mais rápido possível e lembrando aos mesmos, que 2018 teremos eleições e quem ficar contra os municípios, com certeza a população saberá repudia-los, não os conduzindo de volta ao Congresso Nacional”, afirmou Quitéria.
