O 1º Encontro Internacional Parlamentar, ocorrido na manhã desta quinta-feira (15), no auditório Jornalista Jorge Calmon, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), representou um desagravo ao presidente Lula e uma ode pela democracia no mundo.
Com o tema “Estado de Exceção e Lawfare”, o evento integrou a programação do Fórum Social Mundial – que acontece em Salvador até sábado -, e contou com a participação de deputados da França, Argentina e Chile, cinco senadores brasileiros, deputados federais de vários estados do país e toda a bancada da base do governo do Estado na Alba.
Presidente da Alba, deputado Angelo Coronel (PSD), num discurso enfático, disse que não serão “três descendentes de alemães e um de italiano que vão tirar o direito do ex-presidente Lula de se candidatar à presidência. Chega de menudos. Nem menudos de toga vão tirar a vontade de 50 milhões de brasileiros”, afirmou Coronel.
Na mesa de honra, além do anfitrião do encontro e do ex-presidente Lula, o governador Rui Costa (PT), os senadores baianos Otto Alencar (PSD) e Lídice da Matta (PSB); Roberto Requião (MDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Humberto Costa (PT-PE), o ex-governador Jaques Wagner (PT), o francês Eric Coquerel, a argentina Cristina Britez, a representante do Parlasul, Julia Perie (Chile); sem contar a presidente do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, e os deputados Ivana Bastos (PSD) e Joseildo Ramos (PT) representando o parlamento baiano. A mediação foi do deputado federal Nelson Pelegrino (PT).
Chefe do Legislativo estadual elogiou a “maneira desbravadora de Rui Costa governar a Bahia” e voltou a criticar a intervenção federal no Rio de Janeiro. Para ele, “fica a dúvida se o Rio sofre uma intervenção ou uma execução”, numa referência ao bárbaro crime cometido contra a vereadora e socióloga Marielle Franco (PSOL), com nove tiros, na noite desta quarta-feira (14), na região Central da cidade.
O ex-presidente Lula disse que “o que acontece com o Brasil é grave e que o caminho é a luta popular em defesa da democracia”. Falou do crescimento democrático no país e na América do Sul nos últimos 12 anos e a guinada à direita que passa o mundo, ressalvando que o ‘crime’ que ele e a ex-presidente Dilma cometeram foi elevar o salário mínimo, melhorar a vida dos brasileiros, retirar milhões de pessoas que viviam abaixo da linha de pobreza, reservado 47 milhões de hectares de terra para a reforma agrária, ter dado altivez internacional ao Brasil, entre outros.
DESAFIO
O petista condenou a criminalização da atividade política e pediu “coragem, honra e orgulho de todos para não destruírem a classe política”. Lula reiterou que sua condenação é um golpe, “eles estão condenando não a mim, mas a um jeito de governar”. E fez um desafio: se apresentarem uma vírgula de prova contra mim, que me prendam; mas do contrário, que esse pessoal peça demissão do serviço público”.
Rui Costa considerou o encontro uma afirmação do parlamento e da democracia, e que Lula sofre a maior perseguição da história do país, embora ocupe lugar no coração de cada brasileiro. Chefe do Executivo estadual destacou que “a herança escravocrata tenta impedir o avanço social no Brasil”. Lembrou relatório do Banco Mundial, chamando de “década de ouro”, em vários aspectos, o período compreendido entre 2003 a 2013, que engloba os dois governos Lula e parte da gestão de Dilma Rousseff. Governador também bateu duro na tentativa de se violar a autonomia universitária, no que concerne a implantação da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
Integraram ainda o Encontro Internacional Parlamentar duas palestras sobre o tema do evento, “Estado de Exceção e Lawfare”, proferidas pelos professores Pedro Serrano e Fernando Lacerda da PUC/São Paulo.
Os professores mostraram como o autoritarismo contemporâneo produz suas medidas de exceção, prática que no Brasil se inicia na década de 90, tendo como principais características o aumento no número de presos – que subiu de 300 mil para 750 mil -, o crescimento no número de assassinatos, notadamente contra negros, pobres, jovens e da periferia.
LAWFARE
Pedro e Fernando ressaltam que a expressão “lawfare” tem origem inglesa e significa a utilização de recursos jurídicos com o objetivo de promover perseguição política, sendo a maior ferramenta dos regimes tiranos da contemporaneidade, e principal tese dos advogados de defesa do ex-presidente Lula.
Eles destacaram peculiaridades desse estado de exceção, dando como exemplo a interrupção de ciclos democráticos de governo, a imputação de crimes comuns contra lideranças políticas, não raro de esquerda, e com sérias avarias à imagem da vítima, valendo-se sempre da construção de discursos elaborados e utilização da mídia, como o combate à corrupção. No início do encontro, foi declarado um minuto de silêncio pela memória da vereadora carioca Marielle Franco.
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