A comissão do Congresso responsável pelo Orçamento aprovou nesta quarta (4) relatório preliminar que aumenta para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral em 2020. Para inflar os recursos das campanhas municipais, o Congresso prevê cortes em saúde, educação e infraestrutura.
O governo Jair Bolsonaro desejava destinar R$ 2 bilhões para custear as disputas locais. Porém, presidentes e líderes de partidos que representam a maioria dos parlamentares articularam a elevação do valor em R$ 1,8 bilhão.
O novo montante irá ainda à votação do relatório final na Comissão Mista do Orçamento. Depois, o plenário do Congresso analisará a proposta em sessão prevista para o dia 17 de dezembro.
O aumento do financiamento eleitoral só foi possível após a redução nas despesas de diversos ministérios, que afetou mais áreas com impacto social, disseram à reportagem técnicos do Congresso e do governo. O corte foi de R$ 1,7 bilhão.
Desse montante, os maiores foram em saúde (R$ 500 milhões), infraestrutura e desenvolvimento regional (R$ 380 milhões), que inclui obras de habitação, saneamento. A redução em educação chegou a R$ 280 milhões.
O principal alvo da tesourada foi o Fundo Nacional de Saúde, que receberá, por exemplo, menos R$ 70 milhões para o Farmácia Popular. O programa oferece remédios gratuitos à população de baixa renda.
Mais de 15 ministérios perderam orçamento de despesas discricionárias (não obrigatórias) para que o impacto fosse menor. Na pasta do Desenvolvimento Regional, recursos do Minha Casa, Minha Vida, que já passa por um processo de enxugamento, não foram poupados (o programa também perdeu R$ 70 milhões).
A conta para a expansão do fundo eleitoral foi apresentada pelo relator da proposta de Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Em entrevistas, Neto afirmou que o aumento não causa prejuízos à população. “Fizemos isso sem cortar de canto nenhum”, disse. Procurado pela reportagem, porém, ele confirmou a redução no Orçamento da ordem de R$ 1,7 bilhão.
Mais da metade do relatório preliminar, aprovado pela comissão, são tabelas que detalham os cortes. Partidos de diferentes bandeiras se alinharam para aprovar o relatório preliminar de Neto.
Se mantido esse valor, o fundo será mais que o dobro do que em relação a 2018, quando se distribuiu R$ 1,7 bilhão aos candidatos. O dinheiro sai do caixa da União.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que a ampliação do fundo deve ser explicada para a população. “Nas democracias, as eleições precisam ser financiadas, e o financiamento privado está vedado. É preciso construir no financiamento público, mas tem de se verificar o valor e de onde virá o recurso para que a sociedade compreenda com o mínimo de desgaste possível para o Congresso”, disse Maia.
Líderes do Congresso argumentam que o número de candidatos no pleito municipal é bem maior. Em documento encaminhado a Neto, foi pedido que o orçamento do fundo chegasse a R$ 4 bilhões.
Assinaram o ofício representantes de PP, MDB, PTB, PT, PSL, PL, PSD, PSB, Republicanos, PSDB, PDT, DEM e Solidariedade. Eles representam 430 dos 513 deputados e 62 dos 81 senadores.
Podemos, Cidadania, PSOL e Novo foram contra o aumento do fundo – mas, mesmo juntos, eles não têm força política para barrar a investida.
Durante a votação, o senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) tentou derrubar a ampliação no financiamento eleitoral. “De todas as necessidades, antes está educação, antes está a saúde, a segurança. Nós não temos dinheiro para nada disso e vamos colocar mais R$ 1,8 bilhão para campanha política?”, questionou.
A maioria da comissão decidiu manter o aumento do fundo. A ideia de inflar os recursos foi aprovada por 23 a 5. O relator argumenta que o valor do corte (R$ 1,7 bilhão) foi necessário para garantir as emendas parlamentares ao projeto de Orçamento, contabilizadas como investimento.
Técnicos explicam, contudo, que, sem a ampliação do financiamento eleitoral, não seria necessário fazer uma tesourada nos ministérios.
O problema é o teto de gastos – limitação, aprovada pelo Congresso, ao crescimento das despesas públicas. O Orçamento está apertado, e os congressistas tiveram de abrir espaço para encaixar o aumento do fundo eleitoral.
Se o Congresso não recuar, Bolsonaro dificilmente vetará esse trecho do projeto. O texto está escrito de tal forma que o presidente teria de barrar todos os recursos para o financiamento das campanhas, em vez de um veto parcial.
Em direção contrária à maioria dos congressistas, Bolsonaro disse nesta quarta que uma disputa eleitoral não é mais definida pelo total de recursos. Ele não quis antecipar se vetaria a medida.
“Geralmente, essas questões políticas é o Parlamento que decide”, afirmou. “Eu acredito que, hoje, com a tecnologia que nós temos, o dinheiro em si não vai fazer mais diferença. É mais a confiança que o eleitor tem em sua imagem e a análise da vida pregressa. Já vi deputado gastar R$ 15 milhões na campanha e não chegar.”
O relator do Orçamento reagiu. “Falso moralismo, [Bolsonaro] está se matando dentro do partido por quê?” Bolsonaro se desfiliou do PSL para criar a Aliança pelo Brasil. Deputados bolsonaristas do PSL ensaiaram seguir o presidente, mas querem que a Aliança passe a receber a cota do fundo partidário.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se esquivou do assunto da articulação nesta quarta. Ele apenas reiterou que foi derrotado quando o Congresso decidiu barrar o financiamento privado de campanha.
Apesar das críticas de partidos que representam a minoria do Congresso, líderes do centrão continuaram a defender a expansão dos recursos públicos para as campanhas.
“Um fundo de R$ 2 bilhões não é suficiente para que todos os candidatos da próxima eleição possam apresentar suas propostas”, afirmou o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB).
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