No último dia anterior à votação da reforma tributária, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas Pix. Esse tipo de recurso é indicado por deputados e senadores e destinado a estados e municípios sem transparência e fiscalização adequada. Com essa decisão, o dinheiro está pronto para ser direcionado às prefeituras e governos estaduais.
Essa quantia se soma aos R$ 2,1 bilhões empenhados pelo governo em emendas parlamentares somente na primeira semana de julho, durante as negociações na Câmara para a aprovação da reforma tributária, do novo arcabouço fiscal e do projeto que altera as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Em relação às emendas Pix, trata-se da maior liberação de emendas em um único dia. O Palácio do Planalto nunca havia lidado com um volume tão expressivo de emendas Pix desde que o modelo foi criado, há quatro anos.
Esse tipo de transferência contorna os órgãos de controle e não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). O modelo ganhou popularidade entre os parlamentares e aumentou de R$ 621 milhões em 2020 para R$ 7 bilhões neste ano, impulsionado após o fim do orçamento secreto. Atualmente, 86% dos deputados e senadores utilizam as emendas Pix.
Tanto parlamentares quanto prefeitos defendem esse tipo de emenda devido à rapidez no pagamento. O dinheiro é enviado sem planejamento prévio, antes de qualquer obra ou serviço público ser realizado, e pode ser utilizado pelo município de acordo com sua própria vontade, ao contrário de outros tipos de emendas. Ao chegar à conta da prefeitura, o recurso não possui um rastreamento específico.
Essa liberação ocorreu em um momento crucial para o Palácio do Planalto, já que diversos deputados, senadores, governadores e prefeitos chegaram a Brasília para negociar a reforma tributária. Embora o governo seja obrigado a pagar as emendas, ele controla o momento da liberação e age para evitar uma crise na articulação política.
Enquanto busca chegar a um acordo comum com os líderes políticos para a aprovação de projetos da agenda econômica, o governo também tenta conter o Centrão. Esse grupo, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), almeja até mesmo o controle do Ministério da Saúde.
Especialistas apontam a falta de fiscalização e o risco de desvios nas emendas Pix. Conforme revelado pelo Estadão, esse tipo de emenda já foi utilizado para realizar shows sertanejos em cidades sem saneamento básico, asfalto e empregos, além de ter financiado gastos irregulares durante a campanha eleitoral, deixando a população sem investimentos.
O método utilizado pelos congressistas segue o mesmo em 2023: dinheiro concentrado em redutos eleitorais, sem critérios de distribuição e sem equilíbrio entre os municípios, privilegiando parentes. Por exemplo, Arthur Lira destinou R$ 500 mil à prefeitura de Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, Benedito de Lira (PP). Valdir Rossoni (PSDB-PR) destinou R$ 16 milhões para Birutina (PR), onde seu filho, Rodrigo Rossoni (PSDB), é prefeito.
Diante da revelação do uso das emendas Pix, o governo passou a exigir que as prefeituras indiquem onde pretendem aplicar o dinheiro. No entanto, as indicações feitas são genéricas, como “saúde” e “infraestrutura urbana”, sem a apresentação de projetos específicos. Além disso, não há exigência de prestação de contas após a utilização do dinheiro, o que tem alertado os órgãos de controle.
O TCU ficou fora da fiscalização e determinou que o acompanhamento dos gastos deve ser feito pelos tribunais locais, nos estados e municípios, onde vários órgãos são ocupados por parentes de políticos. O tribunal está estudando uma norma para definir como será feita a fiscalização. Enquanto isso, o dinheiro continua sendo gasto. Ao longo de quatro anos, as emendas Pix já somaram R$ 13 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
