Impactos positivos de projetos vinculados ao Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (Fecriança) , executados com instituições parceiras, como as Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), foram apresentados na Plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA), nesta terça-feira (13). No encontro, também houve uma apresentação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), além de discussões sobre o planejamento estratégico da instância. O CECA e o Fecriança são instâncias vinculadas à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Os projetos “Arca da Dulce” e “Crescer – Atenção Continuada a Crianças com Deficiência” refletem, na prática, a efetivação de políticas públicas para a proteção de crianças e adolescentes, com resultados expressivos de investimentos do Fecriança. Voltado à humanização dos atendimentos no Hospital da Criança das OSID, em uma perspectiva de ambiência, segurança e desenvolvimento de atividades, o projeto “Arca”, atingiu 216 crianças em um ano. No mesmo período, o “Crescer” realizou atendimentos de reabilitação para 437 menores entre 01 e 12 anos incompletos, com deficiência física, intelectual, auditiva e visual. O serviço é oferecido no Centro Especializado em Reabilitação IV (CER IV) das OSID.
Gerido pelo CECA, o Fecriança foi um dos temas da plenária em que foi proposta também a construção de um banco de dados dos conselheiros de direito e tutelares para tornar mais ágil e eficaz a atuação deles. Instituído pela Lei nº 6.975/96, o Fecriança é uma instância de financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente na Bahia. Trata-se de um instrumento de captação, repasse e aplicação dos recursos financeiros destinados ao atendimento de políticas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes, e ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos.
PPCAAM
Focado na proteção integral e em outros princípios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o PPCAAM também foi tema da Plenária. O Programa de Proteção atua com foco no atendimento direto a crianças e adolescentes ameaçados de morte e suas famílias, retirando-as do local da ameaça e os inserindo em novos espaços de moradia e convivência. O Programa tem também como missão buscar a construção de novas oportunidades para os protegidos, por meio do acompanhamento escolar, inserção em projetos culturais e de profissionalização.
Na Bahia, o programa é implementado pela SJDH em colaboração com a Organização da Sociedade Civil Instituição Assistencial Beneficente Conceição Macedo. Na reunião, os conselheiros e técnicos debateram sobre desafios da execução do PPCAAM, tema sensível que envolve a luta de direitos e proteção a este grupo. Atualmente, a SJDH assiste 13 casos e 23 vidas, incluindo as famílias dos assistidos.
O presidente do CECA, Antônio Marcos Santos, trouxe informação sobre o Edital de Seleção 2024 do Fecriança, com lançamento previsto para até o fim do ano. “Anualmente, lançamos um edital a partir de recursos do Fundo Estadual. Nesta edição, está provisão gira em torno de R$ 2 milhões, para financiar organizações da sociedade civil que atuam no sistema de garantia de direitos na Bahia e, assim, possibilitar que o recurso chegue na ponta e possa colaborar para as essas organizações contribuírem com a promoção, defesa e garantia do direito de decisão das crianças no nosso Estado”, concluiu.
Fonte: Ascom/SJDH
