Na Bahia, o ‘Setembro Verde’ foi instituído pelo governador Jerônimo Rodrigues, através da Lei nº 14.560/23, para dar visibilidade à pauta e propor a reflexão, nos diversos setores da sociedade, sobre as ações efetivas para promover inclusão, cidadania, respeito e oportunidades para as pessoas com deficiência. Esse ano, a agenda foi articulada pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da SJDH, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPPD).
Ao longo do mês, serão promovidos seminários, oficinas, campeonatos esportivos, simpósios, caminhadas e outras ações de cidadania, como a Caravana de Direitos Humanos para pessoas com deficiência. Nesta quarta-feira (4), o atendimento do Procon-BA é direcionado especificamente a pessoas LGBTQIAPN+ com deficiência, conjugando o ‘Setembro Verde’ com a ‘8ª Semana da Diversidade’, agendas transversais do Governo. Das 8h30 às 17h, na sede do Procon (Rua Carlos Gomes), são oferecidos serviços que incluem consultas, registros de reclamações, orientações e intermediações nas relações de consumo e nas negociações de débitos.
“O Setembro Verde é um espaço e um momento para potencializar o debate voltado às pessoas com deficiência no estado. Precisamos enfrentar o capacitismo e outras formas de discriminação. Esse é um processo educativo, permanente e, por isso, é necessário fortalecer esse campo, para que possamos avançar na garantia de direitos para as pessoas com deficiência”, afirmou o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento.
“Estamos em um momento importante e ímpar para reafirmar a importância das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. Ações efetivas e transversais para garantir os direitos da população baiana com deficiência são fundamentais para tornar uma sociedade inclusiva. Seguimos firmes, aliados aos movimentos sociais na luta pela inclusão e acessibilidade”, ressaltou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Alexandre Baroni.
Programação
Semana da Diversidade
Na agenda da ‘8ª Semana da Diversidade’, a SJDH participa da Parada do Orgulho LGBT domingo (8), a partir das 14h, na Praça Milton Santos, em Ondina. Associada aos objetivos do ‘Setembro Verde’, a ação faz parte de uma ampla agenda pela valorização da diversidade e inclusão, reunindo um conjunto de iniciativas da sociedade civil com o Governo do Estado para promover direitos do segmento LGBTQIAPN+ e das pessoas com deficiência. A SJDH fará uma mobilização com distribuição de material educativo que cobre as duas pautas, além de acolher demandas e encaminhar denúncias de violações de direitos.
Caravana de Direitos Humanos PCD
Uma rede de parceiros se mobiliza também na promoção de uma edição especial da Caravana de Direitos Humanos para pessoas com deficiência, que será realizada no dia 20 de setembro, no Centro de Apoio Pedagógico – CAP, Av. Milton Santos, s/n, Ondina. Serão disponibilizados diversos serviços gratuitos de acesso à documentação civil como emissão da 2ª via de RG e da Certidão de Nascimento; do Passe Livre Intermunicipal e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA); além de atendimentos e orientações sobre direitos do/a consumidor/a, junto ao Procon-BA , entre outros.
Esporte e Inclusão
Em parceria com a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), instância da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), a agenda do ‘Setembro Verde’ tem o Campeonato Brasileiro de Futebol de Campo para Surdos (14 e 15), no Estádio de Pituaçu; e o Campeonato Baiano de Basquete em Cadeira de Rodas (20 e 21), no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras.
Atendimento SAC
O mês será encerrado com a inauguração da Central de Atendimento à Pessoa com Deficiência (dia 27), no SAC do Shopping da Bahia. No posto, serão disponibilizados diversos serviços de diferentes órgãos do Governo para esse público prioritário.
Políticas Públicas de Inclusão
O Governo do Estado vem estabelecendo um marco importante para a inclusão social das pessoas com deficiência na Bahia. Diversas ações têm sido implementadas para ampliar e qualificar o atendimento ao segmento nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. Várias delas anunciadas pelo governador Jerônimo Rodrigues em abril, contaram com investimentos de mais de R$ 153 milhões para incrementar políticas públicas de acessibilidade e inclusão.
A Bahia foi um dos primeiros estados do país a aderir ao Programa Viver sem Limite II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e acolheu o plano piloto da Avaliação Biopsicossocial. Para discutir a implementação do Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef) na Bahia, através da aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, a SJDH coordenou a realização de um seminário em 2023.
Além disso, o Governo do Estado, através da SJDH, implantou o Sistema de Emissão da CIPTEA e, em março deste ano, foi sancionada a lei que estabelece prazo de validade indeterminado para laudos e perícias médicas que atestam o TEA e a Síndrome de Down. Outro avanço foi a implementação da meia-entrada para pessoas com autismo e seu acompanhante, em eventos culturais, artísticos e desportivos realizados na Bahia.
Fonte: Ascom/SJDH
