Durante a mesa de abertura, o superintendente de planejamento estratégico, Ranieri Barreto, reforçou o compromisso com a garantia de direitos e o desenvolvimento sustentável que norteará o trabalho a ser elaborado pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), abrangendo áreas como educação, inclusão socioprodutiva, empreendedorismo, tecnologia, agricultura, segurança alimentar e políticas para mulheres.
“O mínimo de respeito a quem busca ofertar sua força de trabalho é ter um salário digno e garantir que a sua família não viva em condições de vulnerabilidade”, afirmou Ranieri, que esteve acompanhado de representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), além de integrantes de movimentos sociais.
Representando a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que coordena a comissão responsável pelo cumprimento da sentença, o chefe de gabinete, Raimundo Nascimento, destacou que a consolidação desse processo é uma responsabilidade compartilhada por diversas secretarias estaduais, que devem trabalhar em conjunto para garantir a implementação das ações, considerando os impactos territoriais que elas provocarão.
“Esse plano não é exclusivo para Santo Antônio de Jesus. Ele afetará o Território do Recôncavo, pois, embora a produção de fogos e as vítimas estejam concentradas no município, a dinâmica regional será profundamente impactada”, avaliou Nascimento.
Desenvolvimento com Participação Social
A escuta social é uma etapa da metodologia adotada pela Seplan para o planejamento de ações governamentais desde 2007, quando foi implementada a consulta à sociedade para a elaboração do Plano Plurianual Participativo (PPA). A equipe da Coordenação Executiva de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan (CEPT), responsável por ampliar a voz dos baianos nas políticas públicas, coordenou a dinâmica das oficinas presenciais.
O coordenador executivo da CEPT, Thiago Xavier, destacou a importância da participação social na construção desse programa de desenvolvimento socioeconômico. Segundo ele, a contribuição da comunidade de Santo Antônio de Jesus é fundamental para garantir que as ações reflitam as reais necessidades e aspirações da população. Xavier também ressaltou que o diálogo com a sociedade fortalece as decisões e contribui para um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
A presidenta do Instituto 11 de Dezembro, Rosa Rocha, representando o movimento criado pelos familiares das vítimas da explosão da fábrica de fogos, também esteve presente e ressaltou a importância do momento. Segundo ela, a escuta social não é apenas uma formalidade, mas uma consequência da condenação. “É uma luta incansável de quase 26 anos. Essa escuta social não está acontecendo por acaso; é um cumprimento de sentença. Será um programa de desenvolvimento para Santo Antônio de Jesus e para toda a região. A gente não consegue mensurar a grandeza da responsabilidade que é esse plano”, afirmou.
Panorama Socioeconômico e Desafios Regionais
Para fornecer um panorama sobre a situação socioeconômica do município e da região, a equipe da Superintendência de Planejamento Estratégico da Seplan apresentou um diagnóstico, destacando que 53,4% da população é composta por mulheres negras, com faixa etária entre 35 e 39 anos. Considerada uma cidade de porte médio e a 18ª mais populosa da Bahia, segundo dados do Censo 2022 do IBGE, Santo Antônio de Jesus enfrenta desafios que exigem atenção especial em áreas como inclusão, educação, saúde e emprego, principalmente para mulheres e jovens.
A juíza Viviane Martins, representante do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), também pontuou as condições de vulnerabilidade e a desigualdade enfrentadas pelos moradores do município. Ela destacou a importância de uma resposta articulada que integre as vítimas e proponha alternativas de subsistência fora das atividades de alto risco, como a fabricação de fogos. “A sentença prevê a elaboração de um plano que conecte essas situações e ofereça alternativas, incluindo oportunidades nas áreas de comércio agropecuário, informática, combate à evasão escolar e outros setores, para evitar que as pessoas voltem a ser exploradas em atividades perigosas”, afirmou Martins.
Participação Virtual
Durante os dois dias de atividades, técnicos da Seplan e especialistas de diferentes secretarias do estado atuaram como facilitadores, ouvindo as necessidades da comunidade e elaborando propostas para avançar no plano de reparação com foco no desenvolvimento social da região.
Entre as proposições discutidas, destacam-se ações como a construção de novas creches em tempo integral nos bairros com maior demanda e vulnerabilidade; a ampliação do número de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no município; o incentivo a produção agroecológica; a formalização das mulheres empreendedoras e a ampliação da fiscalização sobre a fabricação e comercialização de fogos.
A população de Santo Antônio de Jesus ainda pode apresentar suas propostas na modalidade virtual até o dia 30 de novembro, por meio do endereço: escutasaj.ba.gov.br.
