Nesta sexta-feira (28), o mundo celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. A data reforça a importância da luta contra o preconceito e a violência, além de promover a diversidade e o respeito às diferenças. O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), executa as políticas públicas voltadas à valorização, à garantia de direitos desse segmento e o enfrentamento à LBGTfobia. Este ano, o órgão prevê um incremento de 170%, em relação a 2023, nos investimentos direcionados a esse público.
A SJDH promove iniciativas que visam à proteção e defesa dos direitos desse segmento populacional, que corresponde a cerca de 200 mil baianas/os (Censo do IBGE/2019), através da Coordenação de Políticas LGBT. O órgão participa, atua e apoia organizações da sociedade civil em ações destinadas à promoção do acesso à justiça e aos direitos humanos, bem como do respeito à diversidade e o combate a todas as formas de discriminação dessas pessoas. Assim também, a SJDH mantém um equipamento de acolhimento, assistência e apoio às pessoas LGBTQIAPN+, o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT da Bahia (CPDD-LGBT).
“A inclusão da pauta LGBT no Plano Plurianual 2024-2027 representa um salto na realização de investimentos em políticas públicas nesse campo. Vamos iniciar, ainda em 2024, as mobilizações para a realização das conferências e esperamos qualificar o processo de participação da sociedade, bem como a qualificação dos investimentos da Bahia nesse campo. A política pública para as pessoas LGBTQIA+ é um desafio que requer o esforço de todos para ser difundida. O nosso papel é assegurar que essa política chegue para todas as pessoas”, ressalta a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon.
Edital
Nessa perspectiva, a SJDH lançou, neste mês de junho, um edital de chamamento público para ampliar o atendimento do CPDD-LGBT a outros municípios do Estado. O equipamento é destinado ao acolhimento, atendimento e garantia dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+. Criado em 2018, o CPDD-LGBT funciona no Casarão da Diversidade, na Rua do Tijolo, 8, Pelourinho, no Centro de Salvador. Lá, são disponibilizados serviços de atendimento psicológico, jurídico e de saúde para pessoas LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, além da distribuição de insumos. As Organizações da Sociedade Civil interessadas na gestão do CPDD-LGBT podem enviar as Propostas de Trabalho, por postagem ou entrega presencial, até o dia 12 de julho.
Interiorização
Entre as metas afirmativas em favor do público LGBTQIAPN+ da SJDH, estão aquelas voltadas à interiorização das políticas públicas nesse eixo. Este ano, o emprenho do órgão nessa direção ganhou o reforço de uma emenda parlamentar da deputada federal, Lídice da Mata, no valor de R$ 50 mil. Os recursos podem ser destinados ao apoio de ações educativas e culturais de valorização da diversidade nos municípios baianos, a exemplo das marchas e caminhadas de reafirmação do orgulho LGBT.
“Dentro da SJDH, a construção de uma gestão diversa e colaborativa tem sido a nossa prioridade. Precisamos de projetos que entendam a diversidade da nossa população e construam políticas públicas e ações para equiparação de direitos e acesso à justiça. Seguiremos o compromisso cotidiano com a luta das pessoas LGBTQIA+, aprimorando os serviços prestados, fortalecendo os canais de diálogo e construindo ações afirmativas para estas pessoas”, afirmou a coordenadora de Políticas LGBT da SJDH, Tifanny Conceição.
Paradas LGBT e Orgulho TRANS
Lembrar à sociedade que todas as pessoas têm o direito de se orgulhar da sua existência, celebrando a vida são alguns dos objetivos das paradas e marchas LGBT. Manifestações de rua, que contam com apoio da SJDH, e que servem para estimular diálogos importantes sobre a igualdade e o respeito, independente de orientação sexual ou identidade de gênero. As organizações da sociedade civil contam com a SJDH nessas mobilizações, com material informativo e de sensibilização, alertando o público em geral sobre a importância de combater e denunciar violações de direitos de pessoas LGBT’s. A incidência do órgão se dá também através do incentivo à prevenção contra IST’s, com a distribuição de insumos como preservativos internos e externos.
Caravana, Conferência e Plantão Integrado
Outras ações desenvolvidas pela SJDH também contemplam a população LGBT como a Caravana de Direitos Humanos, que disponibiliza atendimento multidisciplinar e a retificação de Prenome e gênero, através do mutirão. No Plantão Integrado de Direitos Humanos, o segmento conta com o acolhimento e acompanhamento nos casos de violações de direitos em grandes eventos. Ainda em 2024, está previsto o início das conferências municipais LGBTQIA+, preparatórias para as etapas estadual e nacional.
Outra incidência da SJDH nesse eixo inclui a capacitação de servidores estaduais para o atendimento ao público LGBTQIA+ na rede SAC/Saeb, ou ainda, participação da Coordenação de Políticas LGBT/SJDH nas formações das forças de segurança pública. Esta última, se dá no âmbito do projeto “Direitos Humanos nos Eventos Populares da Bahia” como ação preventiva do Plantão Integrado dos Direitos Humanos. A proposta visa incorporar metodologias de atendimento humanizado nas práticas dos agentes de segurança, com vistas a garantir os direitos fundamentais de populações e grupos vulneráveis em eventos populares, a exemplo da população LGBTQIAPN+.
Fonte: Ascom/SJDH
