A deputada Olívia Santana (PC do B) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei propondo instituir o Dia Estadual da Capoeira, a ser celebrado no dia 15 de julho. A escolha da data remonta ao 15 de julho de 2008, quando o instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), após pesquisa histórica e antropológica, registrou a roda e o ofício de mestre de capoeira como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, conforme explicou a parlamentar, ao justificar a proposição.
“Reconhecer essa data como um marco na reparação histórica para essa nossa prática, transformando-a legalmente num dia memorável a todos e todas capoeiristas da Bahia, justifica o pedido de que seja decretado o 15 de julho – Dia Estadual da Capoeira na Bahia, estado pioneiro no reconhecimento da capoeira como patrimônio cultural, ainda no ano de 2006, através do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac)”, escreveu Olívia Santana.
Ela falou da importância da cultura e da memória como elementos que fazem com que as pessoas se identifiquem umas com as outras. “Na sociedade baiana, a capoeira é uma prática de matrizes africanas, desenvolvida no Brasil ainda na época escravagista, que fortalece e amplia essa identidade. Nascida como luta no anseio por libertação, hoje está presente em todo território nacional e em mais de 170 países, com variações regionais criadas a partir dos estilos ou modalidades mais conhecidas: capoeira angola, capoeira regional e capoeira de rua”, disse.
A legisladora apontou ainda que a capoeira, em suas múltiplas faces, é, ao mesmo tempo, luta, dança e jogo. “Assim, mantém ligações com práticas de sociedades tradicionais e, ainda que alguns praticantes deem prioridade ora a sua face cultural, a seus aspectos musicais e rítmicos, ora a sua face esportiva, corporal, à luta, as multiplicidades devem ser sempre consideradas”.
O longo período de discriminação e resistência dos praticantes da capoeira, no passado, também foi lembrado por Olívia Santana. “A primeira política do estado brasileiro para a capoeira foi criminalizá-la. Através do decreto de 11 de outubro de 1890, a ‘capoeiragem’ passa a fazer parte dos crimes tipificados no Código Penal da República dos Estados Unidos do Brasil. O caminho desse conhecimento ancestral foi de resistência e a transmissão do saber pelos mestres formados na tradição da capoeira e reconhecidos pelos seus pares, possibilitou a manutenção dos rituais e princípios da arte/luta por gerações de homens e mulheres”.
A deputada finalizou a justificativa à propositura lembrando o pioneirismo da Bahia com a Lei 14.341 de 10/8/2021, a Lei Moa do Katendê, de sua autoria, que estabeleceu a Salvaguarda e Incentivo da Capoeira no Estado. “Que possamos celebrar oficialmente o dia 15 de Julho como o dia Estadual da Capoeira, ratificando a necessidade de salvaguardar nossa herança cultural ancestral, e que esta lembrança caminhe com outras ações de políticas públicas que possam garantir dignidade para nossos mestres e mestras detentores dos saberes da capoeira”, concluiu Olívia Santana.
Foto: AscomALBA/AgênciaALBA
