Nesta terça-feira (19), a Bahia recebeu um importante equipamento para a proteção e assistência às mulheres vítimas de violência com a inauguração da primeira unidade no estado da Casa da Mulher Brasileira (CMB), localizada na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. O evento contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e da Secretária da SPM, além de autoridades municipais. Com capacidade para atender 100 mulheres por dia, com funcionamento 24h, durante todos os dias da semana, a CBM inicia atendimento a partir desta quarta-feira (20).
O atendimento é garantido às mulheres residentes em Salvador, sendo os serviços de emergência, segurança e Justiça disponíveis para todas as mulheres, independentemente do município. Durante a cerimônia de inauguração, Jerônimo destacou a importância de investir em equipamentos que oferecem suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade. Ele ressaltou a relevância de agregar órgãos estaduais em um mesmo espaço, promovendo uma abordagem integrada para lidar com a violência de gênero.
“É uma ferramenta importante para amplificação da consciência e enfrentamento ao medo. Aqui dentro tem cartório, delegacia e atendimento psicológico. Então, entregamos essa casa com muita alegria, esperando que a gente possa, ainda em 2024, fazer mais entregas como estas em outras cidades”, pontuou o governador.
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da Casa da Mulher Brasileira nas ações de enfrentamento à violência de gênero. “São dez serviços de atendimento especializados e o atendimento psicossocial, tudo reunido na Casa da Mulher Brasileira, para que as mulheres possam ser atendidas de uma forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica, que é passar de lugar em lugar”, explicou a ministra.
Cuidado Integral
Dentre os principais serviços oferecidos, além do acolhimento, a CMB disponibiliza apoio psicossocial, atendimento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAMs), Juizados Especiais, Ministério Público e Defensoria Pública. Há ainda ações voltadas para a promoção de autonomia e emancipação econômica.
A CMB conta também com espaços adaptados para o cuidado das crianças, incluindo brinquedoteca e fraldário. A iniciativa considera a condição de vulnerabilidade em que muitas mulheres se encontram, no cuidado solitário de seus filhos. A Casa também oferece um alojamento de passagem, para abrigo de mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte, por até 48 horas. Há também o serviço da Central de Transportes, que realiza o deslocamento de mulheres atendidas por outros serviços como atendimento em saúde, rede socioassistencial (Cras e Creas) e medicina legal.
Os investimentos incluem recursos do Governo Federal, com aporte de quase R$ 10,5 milhões. O Governo do Estado investiu na estrutura da Casa, com aplicação anual de R$ 4,5 milhões em pessoal e manutenção, incluindo a oferta dos serviços das DEAMs, Batalhão da Ronda Maria da Penha, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público e com os programas de autonomia. O investimento municipal soma R$ 3,3 milhões.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Elisangela Araújo, pontuou a representatividade da Casa da Mulher Brasileira como um espaço seguro e de encorajamento. “Reunimos aqui uma infinidade de iniciativas, que vai se somar para que essa casa não seja só o lugar de acolhimento quando a mulher sofre uma violência, mas que seja também uma casa de acolhimento para informação, capacitação e autonomia. É um espaço para construirmos uma sociedade sem violência de gênero, com equilíbrio e com igualdade de gênero”, destacou.
Expansão da CMB na Bahia
Mais três Casas da Mulher Brasileira serão instaladas no interior do estado, nos municípios de Feira de Santana, Irecê e na região de Itabuna. A ampliação já foi autorizada pelo Ministério das Mulheres, por meio da assinatura do termo de adesão.
Criada em 2013, durante o governo da presidente Dilma Roussef, a Casa da Mulher Brasileira integrou o programa mulher, viver sem violência. A primeira CMB foi inaugurada em 2015 e atualmente existem outras sete unidades em funcionamento no país.
Redução de índices
Conforme a Polícia Civil baiana, a violência de gênero apresentou redução de janeiro a novembro de 2023. Os casos de feminicídio diminuíram 5% no estado, em relação ao mesmo período de 2022. Já os registros de lesão corporal e estupro diminuíram 3,3 e 20%, respectivamente.
A delegada-geral, Heloísa Brito, aponta que a redução dos índices se deve a uma política de proteção executada por diversos órgãos da Secretaria de Segurança Pública. “A redução no número de femicídios em Salvador é de quase 15%, este resultado é fruto de investimentos nas forças policiais e de um trabalho de conscientização. Já inauguramos dez Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher, e até o final do ano serão entregues mais três unidades em Itaberaba, em Santo Estêvão e também em, Serrinha.
Repórter: Laís Nascimento/GOVBA
