As empresas de telefone, água e esgoto, escolas e cartão de crédito registraram o maior número de reclamações feitas pelos consumidores no ano de 2021. A informação foi divulgada na tarde de hoje (15), pela Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-BA), durante evento que celebra o Dia Mundial do Consumidor, realizado no museu Eugênio Teixeira Leal, em Salvador.
Os dados estão reunidos no Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2021, que apresenta o levantamento dos atendimentos realizados pelo órgão no ano passado. Ao todo, o órgão da Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realizou 29.811 atendimentos nos postos instalados em diversas localidades da Bahia. Já através do atendimento virtual, por meio do site ‘
Consumidor.gov.br’, foram realizados 84.017 mil atendimentos.
No ranking dos assuntos mais reclamados, o produto ‘telefone’ registra o maior número de queixas, com 24%. Já os serviços de água e esgoto aparecem em segundo lugar com 15% das reclamações. As escolas e instituições de ensino superior respondem por 12% das queixas e cartões de crédito e telefonia móvel são 11% das reclamações. Entre as áreas mais reclamadas no Procon-BA, 46% referem-se a produtos; 17% assuntos financeiros; 16% serviços essenciais; 16% serviços privados; e 5% saúde.
Presente no evento, o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, ressaltou a importância do Procon-BA para os consumidores e disse ainda que o órgão “não tem medido esforços para se manter atual e eficiente em seu propósito de proteger o consumidor, propagando os seus direitos e deveres”.
O secretário ainda defendeu o fortalecimento da rede de proteção ao consumidor, para que “se possa estabelecer diálogo com a sociedade e alertar empresas e consumidores sobre essa relação de consumo”.
O Cadastro apresenta ainda o percentual de reclamações atendidas e não atendidas pelas empresas. Ao todo, o Procon-BA contabilizou 66% de atendimento e 34% de não atendimento. Entre as empresas que não atenderam as reclamações dos consumidores estão a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), Casas Bahia, Oi, Zurich Seguros, FACS Serviços Educacionais, Coelba.
Também presente no evento, o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, falou sobre o cadastro. “O cadastro é um documento claro e transparente, que possibilita ao consumidor ter acesso aos dados de atendimentos em números, oferecendo ainda o poder de fazer a melhor escolha na hora de contratar ou adquirir um produto, ou serviço”, disse ele.
O Cadastro de Reclamações Fundamentadas foi apresentado pela diretora de Atendimento do Procon-BA, Adriana Menezes, e está disponível no site da SJDHDS (
www.justicasocial.ba.gov.br).
Ainda estiverem presentes a defensora pública Ariana de Souza Silva, da Defensoria Pública da Bahia; o promotor Solon Dias Rocha Filho, do Ministério Público da Bahia; Selma Magnavita, do Movimento das Donas de Casas e Consumidores da Bahia.
Palestra
Ainda integrando a programação do Dia Mundial do Consumidor, o Procon-BA promoveu a palestra” algumas reflexões práticas sobre a lei 14.181 e o consumidor endividado”, ministrada por Pablo Stolze, Juiz de Direito e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A temática foi escolhida diante do atual cenário socioeconômico, onde a população sofre os reflexos da pandemia do coronavírus e o número de endividamentos, que já era muito alto, passou a patamares mais elevados no Brasil.
Na palestra, Stolze explicou a Lei Federal de número 14.181/21, que estabelece mecanismos para a concessão de crédito de maneira responsável, de educação financeira e de promoção de conciliação através de planos de pagamento para consumidores que não conseguem mais arcar com as prestações de empréstimos ou de compras no crediário. Permitindo ainda a renegociação das dívidas em bloco.
Dia do Consumidor
A data relembra o discurso que o então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, fez em 15 de março de 1962, no qual defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, a data assume um significado especial, já que foi quase no mesmo dia, em 11 de março, só que em 1991, que entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor.