Os desafios para promover a saúde na socioeducação de forma a garantir ainda mais acesso aos direitos básicos, estipulados por lei, estão sendo discutidos na 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo (Fonacriad). Sediado em Salvador, e organizado pela Fundac, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), o evento foi aberto nesta quarta-feira (22), com as presenças do secretário Felipe Freitas, da diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, da presidente do Fonacriad, Sorimar Sabóia, e demais autoridades locais e nacionais. O Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira, participou de forma virtual.
Com o tema “Saúde na Socioeducação”, a extensa programação seguirá até a próxima sexta-feira (24). A abertura do encontro foi abrilhantada pela apresentação artística de meninos e meninas de diferentes unidades socioeducativas da Fundac. Com percussão, canto e dança, deram o tom das atividades e evidenciaram a importância do estímulo ao protoganismo daqueles adolescentes que cumprem medidas. Emocionado com o que viu e ouviu, Felipe Freitas, titular da SJDH, pontuou como o trabalho afetuoso e acolhedor se materializa nas falas dos jovens e no resultado da medida cumprida.
“O trabalho que faremos aqui, é um convite para que cada uma/um de nós desenvolva o sentido oceânico do processo pedagógico. Assim como este mar, que nos cerca neste evento, a imensidão de oportunidades que ele nos oferece, é a mesma que devemos, com afeto, acolhimento e cuidado, oferecer a esses meninos e meninas. A partir do nosso trabalho desenvolvido nas unidades, da experiência que cada um deles viverá lá, é o que vai direcionar a navegação oceânica. Portanto, esse momento unifica todos os órgãos importantes e fundamentais para fazermos a melhor e mais qualificada política pública socioeducativa do país”, afirmou Freitas.
A fala do secretário ponderou dimensões importantes na garantia do direito à saúde aos adolescentes. “O Fórum materializa a ideia de que política pública é responsabilidade, sim, do Estado como um todo, sendo dever de todos os entes federativos somar esforços e construir, coletivamente, os caminhos de uma socioeducação qualificada. Exemplo disso é o tema da saúde tratado aqui neste encontro. A pandemia representou uma tragédia humanitária, o que, lamentavelmente, não foi uma exceção, mas sim, o anúncio dos agravos à saúde coletiva da população, que estão em curso e, que, por isso, precisaremos nos debruçar ainda mais para garantir direitos no sistema socioeducativo”, disse.
Segundo a presidente do Fonacriad, Sorimar Sabóia, o evento propõe reunir os gestores das diferentes regiões do país, “de modo a ser um espaço de debates sobre os desafios ligados à gestão e execução de medidas socioeducativas em todo o Brasil, além de se constituir como uma instância de fortalecimento e articulação de ações voltadas à solução de problemas que afetam o sistema socioeducativo, sobretudo na área em questão: a saúde integral”.
Estado-sede do Fonacriad
Em cada reunião, o Fonacriad é realizado em um estado-sede diferente, de modo a oportunizar a integração, fortalecimento das políticas de cada Estado e permitir um conhecimento amplo sobre a realidade da socioeducação em cada localidade do país, conforme esclarece a diretora geral da Fundac-BA, Regina Affonso.
“Feliz com a proposta de sediar um evento tão importante, e de ampla magnitude. Que essa reunião, a partir das escutas, aproxime ainda mais o diálogo entre os atores do processo de socioeducação, responsabilização, autonomia cidadã dos nossos adolescentes e garantia de direitos e acesso à justiça”, declarou.
Marcaram presença a coordenadora-geral do Sinase, vinculada à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mayara Silva de Souza; a diretora de Gestão de Cuidado da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – Sesab, Liliane Mascarenhas; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), do Ministério Público Estadual, Ana Emanuela Cordeiro Rossi Meira; a integrante da Defensoria Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), Gisele Aguiar Argolo; representantes da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Bahia, entre outros.
Mesas debatedoras
Até sexta-feira (22), as mesas debatedoras vão abordar discussões em favor de uma política de atenção à saúde integral dos adolescentes assistidos pelo sistema socioeducativo em todo o país. Os temas são: Política de Atenção Integral à Saúde no Sistema Socioeducativo: concepções, implementação, habilitação e intersetorialidade da PNAISARI no Brasil; Atendimento à Saúde Integral de Adolescentes e Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Fechado. Promoção da Saúde de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo; Relato dos Estados sobre experiências exitosas no atendimento à Saúde de adolescentes e jovens do Sistema Socioeducativo.
Fonte: Ascom/SJDH
