A devolução de impostos para pessoas mais pobres teria um efeito direto na diminuição da desigualdade no Brasil, que se somariam aos efeitos econômicos de crescimento, já apontados por uma série de estudos. É o que mostra estudo realizado por pesquisadores da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), a pedido do movimento Pra Ser Justo, que reúne entidades a favor de uma reforma tributária sobre o consumo que seja justa e transparente.
O sistema, chamado de IBS-Personalizado, está previsto em duas propostas da reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional (PECs 45 e 110). (Saiba mais sobre o sistema abaixo).
De acordo com o estudo, com a devolução de impostos, seria possível alcançar 72,4 milhões de pessoas, com valor mensal de até R$ 13,22 por pessoa. Isso significa R$ 52,88 no caso de uma família de quatro pessoas com renda per capita mensal de até R$ 178.
“Quando você faz a devolução para a família, garante que os mais pobres vão de fato pagar menos por aqueles produtos. Do ponto de vista da progressividade, é muito mais efetivo do que a desoneração, que não necessariamente chega no preço final”, afirma Débora Freire, professora do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e uma das responsáveis pelo trabalho.
“Geralmente, quando se fala em progressividade, se discute mais a tributação de renda. Mas é importante mostrar que, também por esse caminho, a gente consegue trabalhar para reduzir a desigualdade para as famílias mais pobres“, afirma Renata Mendes, líder do Pra Ser Justo. Segundo ela “o estudo mostra a urgência de se aprovar uma reforma tributária ampla sobre o consumo, que teria efeitos significativos para reduzir desigualdades e crescimento econômico. A PEC 110, que prevê o mecanismo do IBS-P, atingiu um nível de consenso histórico e está pronta, mas segue parada na CCJ do Senado”.
Veja mais conclusões do estudo “Como a Devolução dos Impostos pode Ajudar a Reduzir a Desigualdade no Brasil – Impactos Econômicos e Sociais do IBS-Personalizado”:
– Beneficiárias/os e custos: a devolução atingiria 72,4 milhões de pessoas, o equivalente a 34,8% da população brasileira e teria custo anual de R$ 9,8 bilhões. R$ 8,4 bilhões (85,3% do montante devolvido) estariam concentrados na classe de renda de 0 a 1 s.m e em 46 milhões de beneficiários. A alíquota do IBS com devolução seria apenas 0,4 p.p. superior ao do IBS sem devolução, permitindo assim financiar completamente a devolução com o novo imposto.
– 72% dos beneficiados seriam negros (pretos e pardos), 57% mulheres e 42% estariam na região Nordeste. Alguns estados, como Maranhão, Ceará. Piauí, Pará, Sergipe, Bahia, Paraíba,Roraima, Pernambuco, Tocantins e Alagoas teriam entre, 60% e 50% da sua população beneficiada pelo IBS-P.
– Consumo e bem-estar: a devolução do IBS-Personalizado aumentaria em 22,9% o consumo e bem-estar das famílias mais pobres (0 a 1 salário mínimo); percentual 4,6 vezes maior que no cenário sem restituição e com a reforma tributária, em que esse aumento seria de 4,9%.
– Desigualdade: a reforma tributária, mesmo sem as devoluções, reduziria quase 2% o índice de desigualdade (Gini) em relação a um cenário sem reforma. Com o IBS-P, no entanto, o efeito das devoluções gera ganho distributivo adicional, reduzindo o índice de Gini em -3,2% em relação a um cenário sem nenhuma reforma, ou em -1,2 p.p. em relação à reforma sem o mecanismo de devoluções.
O que é o IBS-Personalizado?
É um mecanismo que busca que as isenções/benefícios fiscais deixem de ser focados nos produtos e serviços e passem a focar nas pessoas. Na prática, essa isenção significa que um grupo de indivíduos ou famílias, especialmente de baixa renda, deixariam de pagar ou receberiam de volta parte do imposto pago nos bens e serviços que consomem. Quando focamos nas pessoas, e não no que elas consomem, a chance de chegarmos em quem realmente precisa e gerar maior impacto é muito maior.
O estudo está disponível pelo link: https://praserjusto.com.br/
