BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Cumprindo promessa feita a deputados, o governo enviou nesta terça-feira (6) um projeto de lei ao Congresso para garantir recursos para o pagamento de emendas negociadas na votação em primeiro turno da reforma da Previdência.
Esse é mais um capítulo da negociação política em busca de apoio para a Câmara aprovar a restruturação das regras de aposentadoria e pensão.
O ato do presidente Jair Bolsonaro, que encaminhou o projeto, agradou a líderes da Câmara. Mas, até a conclusão deste texto, a votação principal do segundo turno da proposta ainda dependia da articulação política no plenário.
Um dos principais fiadores da reforma, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iniciou a sessão na noite desta terça, que poderá se estender até a madrugada desta quarta-feira (7). A oposição preparou um kit de instrumentos regimentais para atrasar a votação.
O governo quer encerrar essa fase de análise da proposta na Câmara até esta quarta. Maia também confia nesse cronograma e em que o texto não sofrerá alterações. “Eu quero votar o texto principal com 500 deputados [no plenário], porque o resultado do primeiro turno foi muito simbólico, muito forte. A gente não deve fugir muito do resultado que a gente conseguiu no primeiro turno, de 379 deputados”, afirmou Maia. Eram necessários 308 votos.
Às vésperas da votação em segundo turno, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto de lei que abre espaço no Orçamento para diversos ministérios no valor de R$ 3 bilhões. Cabe ao Congresso autorizar a abertura desse crédito. Esses recursos são necessários para que o governo cumpra o acordo feito com deputados favoráveis à reforma.
Apesar de ter sido eleito com o discurso de que acabaria com o fisiologismo no Congresso, o Planalto fez promessas de liberação que somam mais de R$ 5 bilhões para as emendas –que tratam de obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas. Isso foi feito em troca de voto, um dos clássicos componentes do toma lá dá cá.
O projeto de crédito no Orçamento era uma promessa feita por interlocutores de Bolsonaro a líderes partidários. As negociações ocorreram nos bastidores, em julho, mas até a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), chegou a confirmar a perspectiva de envio do texto.
O porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, negou que os recursos para ministérios sejam moedas de troca. “Não colocamos troca-troca como expressão nesse processo que é legítimo e que está dentro dos ditames democráticos sob os quais nós vivemos.”
Na semana de análise da reforma em primeiro turno, Bolsonaro liberou diversos lotes de emendas parlamentares, beneficiando bases eleitorais de deputados federais principalmente na área de saúde.
À época, ele negou que a liberação seja uma prática da “velha política”, criticada por bolsonaristas. Mas as negociações não pararam e foi necessário o envio do projeto de abertura de crédito para garantir o pagamento de emendas extras.
O governo espera repetir o placar do primeiro turno no segundo, ou ligeiramente abaixo da marca. A equipe econômica trabalhou desde cedo nesta terça para tentar evitar desidratações na PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, se reuniu com bancadas da Câmara e líderes influentes na Casa.
No encontro com evangélicos, ele assinou uma portaria para evitar questionamentos no trecho sobre pagamento de pensão por morte.
O texto aprovado em primeiro turno prevê que a pensão não poderá ser abaixo de um salário mínimo (R$ 998) quando o benefício for a única renda formal da pessoa.
De acordo com a portaria, o somatório de rendimentos igual ou superior a um salário mínimo passa a ser considerado renda formal. Serão consideradas as rendas que estão no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Deputados temiam que valores como aluguéis e pequenas vendas de produtos rurais pudessem ser considerados renda formal e, assim, reduzir a pensão de viúvas.
Mesmo assim, até a noite desta terça, técnicos do Ministério da Economia ainda tinha receio de que a maioria dos deputados pudessem apoiar uma mudança em relação a pensões, o que reduziria o impacto fiscal da medida.
