Decisão da Justiça Federal atende pedido da Polícia Federal no âmbito da Operação Mar Vivo; perícia estima em R$ 387,6 milhões o custo mínimo para contenção, remediação e recuperação da área
Por Subúrbio Online
A Justiça Federal determinou a indisponibilidade de imóveis de empresas investigadas por danos ambientais na região da Praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A medida, obtida pela Polícia Federal no âmbito da Operação Mar Vivo, alcança aproximadamente R$ 387,6 milhões, valor estimado pela perícia federal como custo mínimo para as medidas necessárias à contenção, remediação e recuperação da área afetada.
A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia e atende a um pedido cautelar da Polícia Federal. Segundo a PF, o objetivo é preservar patrimônio suficiente para uma eventual reparação dos danos ambientais ao final das investigações. Os imóveis foram submetidos à indisponibilidade por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Contaminação é investigada desde fevereiro
O caso veio à tona no início de 2026, quando moradores, pescadores e marisqueiras passaram a denunciar o aparecimento de manchas de coloração azulada, amarelada e esverdeada na faixa de areia de São Tomé de Paripe, além de relatos de mortandade de peixes e outros animais marinhos.
Em 24 de fevereiro, a Câmara Municipal de Salvador registrou a denúncia apresentada pelo vereador André Fraga, após relatos de moradores e vídeos mostrando líquido azul-esverdeado na praia. O parlamentar informou ter encaminhado ofícios ao Inema, Ibama e Sedur, além de comunicar o caso ao Ministério Público.
Dias depois, a vereadora Aladilce Souza também visitou a área e anunciou a realização de audiência pública para discutir a contaminação e seus impactos sobre a comunidade, especialmente pescadores e marisqueiras.
Inema identificou contaminação por compostos químicos
As investigações ambientais realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) encontraram compostos nitrogenados e metais, com destaque para o cobre.
Em nota divulgada em março, o órgão esclareceu que não havia validado laudos apresentados pelo Terminal Itapuã e informou que a interdição determinada anteriormente permanecia em vigor enquanto as investigações sobre a origem da contaminação prosseguiam.
Posteriormente, os resultados das fiscalizações e análises realizadas pelo Inema apontaram contaminação em diferentes compartimentos ambientais, incluindo águas intersticiais, águas subterrâneas, sedimentos, água do mar e organismos marinhos. Segundo levantamento publicado por A TARDE, as inspeções e coletas ocorreram em fevereiro e abril de 2026.
O próprio Inema também registrou, em boletim oficial de maio, que a Praia de São Tomé de Paripe estava sob investigação ambiental devido à alteração das características da água e recomendou evitar o contato com o mar no local até a conclusão das avaliações.
Multas chegaram a R$ 70 milhões
Em junho, o Inema aplicou duas multas administrativas relacionadas ao episódio.
A Gerdau Aços Longos S.A. recebeu multa de R$ 50 milhões, enquanto a Terminal Itapuã Ltda., operada pela Intermarítima, foi multada em R$ 20 milhões.
Segundo documentação divulgada pelo órgão ambiental e repercutida por A TARDE, as infrações estavam relacionadas à contribuição para a contaminação de águas intersticiais, águas subterrâneas, sedimentos, águas marinhas e da biota da região.
A investigação passou a considerar diferentes possibilidades quanto à origem da contaminação. Inicialmente, a atenção se concentrou na operação atual do Terminal Itapuã, responsável pela movimentação de granéis. Posteriormente, análises passaram a levantar também a hipótese de que parte da contaminação por cobre pudesse estar relacionada a operações anteriores realizadas quando o terminal era administrado pela Gerdau.
Ministério Público Federal abriu inquérito civil
A dimensão do caso também levou o Ministério Público Federal na Bahia a instaurar um inquérito civil público.
Portaria publicada no Diário do MPF em maio determinou a apuração da contaminação por produtos químicos, incluindo compostos nitrogenados e cobre, na areia, águas costeiras, sedimentos e biota de São Tomé de Paripe.
O documento também determinou a análise do cumprimento das condicionantes da licença ambiental do Terminal Itapuã e de eventual responsabilidade civil e ambiental. O MPF citou, entre os elementos técnicos, relatório de fiscalização do Inema concluído em maio que confirmava a contaminação da água, dos sedimentos e da biota.
Câmara cobra reparação para a comunidade
A situação também se tornou tema recorrente na Câmara Municipal de Salvador.
Em abril, uma audiência pública promovida pela Comissão de Reparação discutiu o que parlamentares e representantes comunitários classificaram como uma grave crise ambiental em São Tomé de Paripe. Entre as reivindicações estavam a descontaminação da praia, assistência aos pescadores e marisqueiras e maior participação dos órgãos ambientais e de saúde.
A Câmara também registrou que a contaminação provocou suspensão da pesca, mortandade de animais e impactos econômicos para moradores que dependem diretamente dos recursos naturais da região.
Em junho, a Prefeitura de Salvador decretou situação de emergência nas áreas litorâneas afetadas. A Câmara informou que a medida ocorreu após mobilização política e comunitária diante dos impactos sobre a saúde, a atividade pesqueira, a segurança alimentar e o modo de vida das comunidades locais.
Emergência é prorrogada
Em agosto, a Prefeitura prorrogou por mais 90 dias a situação de emergência nas áreas afetadas de São Tomé de Paripe.
A medida mantém o caso no centro das ações de resposta do poder público municipal enquanto prosseguem as investigações sobre a origem da contaminação e as responsabilidades pela recuperação da área. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e repercutida por veículos locais.
Perícia estima recuperação em R$ 387,6 milhões
É nesse contexto que surge a nova decisão judicial obtida pela Polícia Federal.
Segundo o Laudo Pericial Criminal Federal citado pela PF, a degradação identificada exige medidas complexas de contenção, remediação e recuperação ambiental, com custo mínimo estimado em aproximadamente R$ 387,6 milhões.
A perícia também identificou níveis elevados de substâncias consideradas incompatíveis com os padrões ambientais aplicáveis e elementos técnicos que, segundo a PF, apontam para a existência de uma fonte ativa de contaminação. Os investigadores apontam ainda possíveis riscos à biodiversidade, ao ecossistema costeiro e às atividades tradicionais desenvolvidas na região, como pesca artesanal e mariscagem.
Bloqueio não significa condenação
A indisponibilidade de bens é uma medida cautelar. Seu objetivo é impedir que o patrimônio das empresas investigadas seja transferido ou dilapidado enquanto o caso é apurado e garantir recursos para eventual reparação futura.
A própria Polícia Federal ressalta que as investigações continuam e que ainda serão realizadas diligências destinadas a esclarecer a origem, a extensão e as responsabilidades pelos danos ambientais.
Os investigados poderão responder, conforme o resultado da investigação, por crimes ambientais relacionados a dano a unidades de conservação e poluição com danos à saúde ou ao ecossistema, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas.
Uma crise que já dura meses
O caso de São Tomé de Paripe passou, em poucos meses, de uma denúncia de moradores sobre manchas coloridas na areia para uma investigação envolvendo Inema, Prefeitura de Salvador, Câmara Municipal, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal.
A aplicação de R$ 70 milhões em multas administrativas, a decretação e posterior prorrogação da situação de emergência municipal e, agora, a indisponibilidade de aproximadamente R$ 387,6 milhões em imóveis mostram a dimensão que a investigação alcançou.
Para moradores, pescadores e marisqueiras do Subúrbio Ferroviário, entretanto, a questão central continua sendo a mesma: identificar definitivamente a origem da contaminação, interromper a fonte do problema, recuperar o ambiente e garantir reparação às pessoas que dependem da área para viver.
A investigação da Polícia Federal permanece em andamento.
Foto: Jocivaldo Nascimento/Agência Brasil
