A nova previsão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o salário mínimo no ano de 2027 é de R$ 1.741. A projeção representa acréscimo de R$ 24 em relação à estimativa feita em abril, que era de R$ 1.717. O novo valor constará do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, a ser enviado ao Congresso até o próximo dia 31 de agosto.
Caso seja confirmado, o novo valor representará aumento de 7,4% (R$ 120 a mais) em relação ao piso atual, que é de R$ 1.621. O novo salário mínimo passa a valer em 1º de janeiro de 2027 e, até lá, ainda pode sofrer variações.
A estimativa segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação de 12 meses até novembro do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (neste caso, 2025).
Variação
A projeção atual da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda é de que a inflação em 12 meses até novembro fique em 4,93%, mais do que o inicialmente calculado pelos técnicos.
A estimativa subiu em razão dos possíveis impactos negativos do fenômeno El Niño sobre o preço de alimentos. Já a atividade econômica cresceu 2,3% no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O salário mínimo é um marco para uma série de despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A correção interfere diretamente em algumas das despesas mais relevantes do Orçamento Federal.
Conforme as estimativas do governo feitas em abril, cada R$ 1 adicional no salário mínimo gera despesa extra de R$ 413,2 milhões. Ou seja, só a revisão do piso vai gerar pressão extra de R$ 9,9 bilhões em despesas obrigatórias no Orçamento de 2027.
Arcabouço fiscal
Em decorrência da influência que o salário mínimo tem sobre as despesas públicas, o governo decidiu, no fim de 2024, limitar o ganho real do piso ao mesmo ritmo da expansão do arcabouço fiscal, que fica entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano.
A medida, aprovada pelo Congresso, busca evitar que o crescimento acelerado dos gastos obrigatórios indexados ao piso tire espaço das ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra.
O ganho real previsto para 2027 fica dentro do limite de 2,5%, que valerá para o aumento das despesas acima da inflação no próximo ano.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.
