Foto: Maria Paula Fonseca/Ascom Sefaz-BA
O endividamento do Estado da Bahia voltou a cair e chegou ao segundo nível mais baixo registrado no século XXI. De acordo com os números apresentados nesta terça-feira (9) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa (Alba), a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) ficou em 31% nos primeiros quatro meses de 2026, apenas um ponto acima do menor percentual alcançado desde o início do século, que foi de 30% em 2022.
A dívida sob controle é um dos aspectos que contribuem para a manutenção do equilíbrio fiscal do Estado, observou Vitório. “Preservar a saúde das contas estaduais é uma das orientações estabelecidas pelo governador Jerônimo Rodrigues desde o início da sua gestão” ressaltou o secretário.
A outra diretriz do governador é a preservação da capacidade de atendimento às demandas da população, acrescentou Vitório. O governo segue cumprindo também essa diretriz ao ampliar o ritmo de investimentos públicos, que aumentaram 7,76%: de R$ 1,63 bilhão no primeiro quadrimestre do ano passado para R$ 1,75 bilhão no mesmo período de 2026.
Baixo endividamento
As contas da Bahia mantêm um perfil de baixo endividamento, observou Vitório. No cenário nacional, a boa situação da dívida baiana contrasta com os números apresentados pelos estados mais ricos, que são também os mais endividados. De acordo com dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro corresponde hoje a 219% da receita, a do Rio Grande do Sul a 172%, a de Minas Gerais a 157% e a de São Paulo a 116%.
A dívida baiana, por sua vez, tem apresentado uma trajetória consistente de redução de seu peso relativo nas últimas décadas, afirmou Vitório. Em 2002, lembrou o secretário, o índice de endividamento do Estado da Bahia chegou ao pico de 183%, seis vezes maior que o atual e quase alcançando o limite máximo de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O declínio do indicador, esclareceu Vitório, é resultado de um rigoroso programa de amortizações mantido pelo governo baiano, que vem cumprindo regularmente, ao longo dos anos, o fluxo de pagamentos dos valores devidos e dos encargos financeiros.
“A tendência de melhoria no perfil da dívida foi determinante para assegurar a capacidade de pagamento do Estado, reconhecida pelo Tesouro Nacional, e tem permitido que o governo celebre novas operações de crédito com aval da União sem aumentar o índice de endividamento”, assinalou Vitório. Mesmo com essas novas operações, lembrou o secretário, a dívida total seguiu recuando em valores absolutos nos primeiros quatro meses de 2026.
Gastos constitucionais
O Estado vem cumprindo com folga as despesas com educação e saúde, que a cada ano devem equivaler, respectivamente, a no mínimo 25% e 12% das receitas das receitas líquidas de impostos e transferências.
No período de janeiro a abril, os desembolsos na educação corresponderam a 25,36% das receitas, e na saúde a 16,42%, o que evidencia a prioridade conferida pelo governo aos gastos sociais, destacou Manoel Vitório.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
