Um conjunto de três laudos técnicos produzidos pelo Ministério Público Federal (MPF), a partir de solicitações de perícia da Procuradoria da República na Bahia, levanta dúvidas sobre a consistência técnica e ambiental do projeto da ponte Salvador-Itaparica. Os documentos, aos quais a reportagem teve acesso, indicam que o empreendimento ainda depende de estudos mais aprofundados e de maior rigor para que ocorra o licenciamento.
Apesar de o Governo da Bahia ter divulgado o cronograma atualizado da ponte, com início das obras previsto para 4 de junho deste ano, o projeto ainda depende de Licença de Instalação, que não foi autorizada. A pedido da Procuradoria da República na Bahia, o MPF produziu ao menos três laudos técnicos indicando os pontos mais críticos do projeto, como o risco ambiental à Baía de Todos-os-Santos.
Os documentos foram produzidos entre setembro e outubro do ano passado e assinados por sete peritos federais. O Governo do Estado e a Concessionária da Ponte Salvador-Itaparica dizem que o empreendimento tem se dedicado ao atendimento das demandas de diferentes órgãos licenciadores (veja mais abaixo). Uma audiência pública para debater o projeto está marcada para esta quarta-feira (25), às 10 horas, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Uma das recomendações dos peritos é a contratação de pelo menos 20 profissionais que possam contribuir com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que já possui investigação em andamento sobre o projeto. Entre os perfis indicados estão: engenheiros, especialista em Direito Ambiental, oceanógrafo, biólogos, entre outros.
“O assessoramento ao MP-BA exige especialistas capazes de analisar criticamente o monitoramento de organismos sensíveis, tais como cetáceos e quelônios, e examinar a eficácia das medidas de controle ambiental dos ruídos subaquáticos, a classificação e valoração das perdas e modificações de habitats (corais e manguezais) e o controle de espécies invasoras”, detalha o Laudo Técnico nº 1032/2025, do MPF.
Nesse contexto, também são recomendados a revisão da área de influência que possam ser afetadas pela ponte; atualização da lista de espécies ameaçadas; revisão de medidas compensatórias; avaliação de impactos de tráfego; esclarecimento da área real de supressão de manguezal; garantia de protocolo de salvamento de achados arqueológicos; entre outros.
“Os achados desta assistência pericial apontam lacunas críticas em diversas dimensões ambientais. No meio biótico, a ausência de modelagem ecológica preditiva para a bioinvasão, a subestimação da área de manguezal impactada e a insuficiência do esforço amostral comprometem a capacidade de prever impactos severos e de estabelecer medidas compensatórias adequadas. A inconsistência no cálculo da área de manguezal (254 ha versus 0,254 ha) é um erro crucial que deve ser sanado com urgência através de dados”, diz trecho do Laudo Técnico nº 1148/2025.
O nível de exigência técnica evidencia a complexidade do empreendimento e levanta questionamentos sobre a suficiência dos diagnósticos já realizados. Neste mês, o governo apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o cronograma do projeto, que prevê início das obras em junho e conclusão para 2031.
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