Investigações incluem contrato com instituto, gastos milionários e denúncias contra servidores
A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar possíveis irregularidades da prefeitura em áreas da administração pública, como saúde e limpeza urbana. Os requerimentos contaram com o apoio de pelo menos um terço dos vereadores, como prevê o regimento da Casa.
Uma comissão vai investigar supostas irregularidades nos serviços de saúde oferecidos pela prefeitura, com foco em um contrato firmado entre o município e o Instituto Setes. O requerimento aponta indícios de inconsistências em processos de compras, falhas na prestação de contas e divergências financeiras e falta de transparência na aplicação dos recursos públicos no setor.
Além disso, foi identificada uma movimentação de recursos do contrato com o instituto com uma conta privada no Banco Santander, o que descumpre normas contratuais e resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
Outra investigação, batizada como CPI da Limpeza Pública, investiga os gastos de aproximadamente R$ 35,4 milhões com serviços de limpeza urbana em 2023. Segundo o documento, há indícios de discrepâncias nos valores quando comparados a outros municípios baianos e alvo de questionamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a razoabilidade dessas despesas.
Já a terceira CPI tem como alvo a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A comissão vai investigar presidentes de Conselhos Tutelares, após denúncias de abuso de autoridade, desvio de finalidade e perseguição institucional contra servidores públicos. Entre os fatos citados estão a instauração de processos administrativos disciplinares considerados irregulares, além de relatos de intimidação e retaliação a servidores que teriam denunciado irregularidades na administração.
De acordo com os requerimentos, as comissões terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências. O prazo inicial de funcionamento varia entre 90 e 120 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
