Centro de Governo para gestão subnacional: artigo baiano é premiado no I Congresso do Conseplan

Produzido por técnicos da Superintendência de Planejamento Estratégico da Secretaria do Planejamento (SPE/Seplan), o artigo Centro de Governo como ferramenta estratégica para Gestão Subnacional foi premiado no 1º Congresso do Conselho Nacional de Secretários do Planejamento (Conseplan), como melhor trabalho na categoria Governança, Federalismo, Liderança, Comunicação e Articulação entre poderes, atores e entes na condução dos processos de planejamento e orçamento.

O evento, que aconteceu em Brasília, entre os dias 6 e 8 de maio, reuniu gestores e técnicos de estados e municípios, representantes do Governo Federal, instituições nacionais e internacionais, além de estudantes e contou com a presença das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos).

O artigo premiado analisa, a partir de boas práticas nacionais e internacionais, a importância da constituição de um Centro de Governo (CdG) por entes subnacionais, para a otimização da tomada de decisões pela alta direção do Poder Executivo e a melhora na eficiência da gestão estratégica destes entes, com impactos positivos na implementação de políticas públicas, atendimento dos compromissos políticos assumidos e das responsabilidades inerentes à cooperação federativa. O trabalho é em coautoria de Ariadne Muricy Barreto, Isabella Paim Andrade e Ranieri Muricy Barreto.

Ranieri Muricy destacou a importância do evento e da premiação. “Foi um congresso importante, porque marca a retomada do planejamento governamental do Brasil, um congresso promovido pelo Conseplan, que selecionou 206 artigos, dentre os quais, apenas nove foram premiados, o que significa dizer que menos de 5% foram considerados trabalhos de destaque e a Bahia está entre estes nove”. Ele acredita que o trabalho chamou a atenção por se tratar de uma proposta factível e que traz ganhos expressivos para quem utilizar a ferramenta. “Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) já se utilizam de Centros de Governo e são casos de sucesso, como é o exemplo de Portugal, mas como a literatura é vasta e o Brasil um país extremamente grande, então não podemos simplesmente trazer esta proposta por conta das especificidades locais. O que nós fizemos foi estudar a questão e fazer uma proposição para o Estado brasileiro, possibilitando que estados e municípios também possam se beneficiar dela”, explica.

Isabella Andrade defende a criação dos Centros de Governo como ferramenta capaz de auxiliar na reconstrução do planejamento. “Acho que a importância do Congresso do Conseplan pensar na retomada do planejamento governamental como um centro mesmo de trabalho ou de estruturar as políticas públicas, necessita de a gente refletir sobre estruturas ou arranjos institucionais e um modelo de centro de governo. É um tema que se coloca talvez de uma forma mais urgente quando se pensa na reconstrução do planejamento. São experiências que já existem em muitos países, já está mapeado e mostra a importância de tá perto de chefes do poder executivo, no caso, o governador ou o prefeito, um arranjo institucional que permita colocar o planejamento como um centro de observação ou uma diretriz, tanto o planejamento de longo prazo quanto os planejamentos mais formais, como o PPA e as diretrizes de orçamento, mas que deste planejamento se extraiam as prioridades que têm muita relação com o perfil que o governo está querendo entregar de política pra sociedade”.

As funções centrais do Centro de Governo (CdG) incluem coordenação interinstitucional, planejamento estratégico, articulação política e fortalecimento da comunicação e da transparência governamental. De acordo com a publicação, a literatura sobre o tema converge ao apontar como uma das principais vantagens do funcionamento do CdG, a possibilidade de estabelecer um modelo inovador de governança estratégica, alinhada a uma visão de futuro e ao planejamento estratégico do desenvolvimento, com aperfeiçoamento das capacidades de integração de ações e de efetividade de políticas públicas.

O CdG pode, também, segundo o estudo, viabilizar maior complementariedade e eficiência na atuação dos órgãos e entidades da Administração, por, entre outros, mitigar riscos de fragmentação e sobreposição de ações. Ao possibilitar maior coordenação e integração na gestão pública, se constitui, ainda, em um instrumento de governança democrática, promotor e de maior participação social na gestão.

Um dos principais benefícios atribuídos ao modelo, entretanto, é a capacidade de gerar um ambiente institucional mais favorável que otimize a tomada de decisão, contribuindo para melhor alinhamento das ações do Governo às prioridades estratégicas planejadas e a gestão.