Experiências do governo baiano nas áreas de compras públicas, governo digital e relações intergovernamentais ganharam espaço nesta sexta-feira (29), último dia do XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração (CLAD). Considerado o maior evento sobre gestão pública inclusiva e democrática na América Latina, o CLAD reuniu deste a última terça-feira (26) cerca de 700 pessoas do Brasil e exterior na sede da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF).
Na agenda desta sexta, a Bahia marcou presença em duas mesas redondas. A superintendente de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (Saeb) Liliane Britto participou de um debate sobre “Perspectiva das compras públicas a partir do novo ambiente regulatório”, ao lado de representantes do governo do estado do Rio Grande do Sul, Procuradoria Geral da República e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A proposta foi refletir sobre as mudanças recentes na lei de compras públicas, e os esforços das administrações para se adaptar a ela, além de apresentar boas práticas desenvolvidas pela Bahia e Rio Grande do Sul. “No que diz respeito ao nosso Estado, fornecemos uma visão geral das práticas de gestão e centralização de compras e contratações, além de mostrar novidades como o projeto de um Sistema Integrado de Logística”, explica Liliane.
Em paralelo ao debate sobre compras públicas, a Saeb marcou presença no mesmo horário na mesa redonda sobre “Novas formas de cooperação federativa para um Estado mais digital, inclusivo e sustentável”. A intenção do encontro foi mostrar como a criação de um ambiente colaborativo entre União, estados e municípios pode contribuir para otimizar recursos e ampliar o acesso a serviços públicos. Nesse contexto, foram apresentadas experiências de cooperação federativa da Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Piauí, além da visão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI)
No caso da Bahia, o foco foi a parceria da Saeb com o MGI, que está permitindo alavancar ações de transformação digital nos municípios baianos, como a implantação do software de tramitação eletrônica SEI e a oferta de serviços públicos digitais por meio da plataforma BA.GOV.BR (www.ba.gov.br). “É muito importante proporcionar um cenário que favoreça a governança de ações dos entes federativos, para evitar sombreamento e garantir o uso mais eficiente dos recursos públicos, proporcionando um somatório de ações em prol do objetivo comum, que é um melhor atendimento ao cidadão”, resume Luis Fernando.
CLAD – O XXIX Congresso Internacional do CLAD é uma realização do próprio Centro Latino-Americano em parceria com o MGI, Enap e Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil). Organismo público internacional, de caráter intergovernamental, o CLAD foi criado com o objetivo de estabelecer uma entidade regional focada na modernização das administrações públicas. Por meio de seus 24 países membros, a entidade realiza estudos e pesquisas, e executa atividades de cooperação técnica.
Fundado em 1972 por iniciativa dos governos do México, Peru e Venezuela, sob respaldo da Assembleia Geral das Nações Unidas (Resolução 2845 – XXVI), a missão do CLAD é promover a análise e o intercâmbio de conhecimentos em reuniões especializadas, por meio de publicações de obras, prestação de serviços de documentação e informação.
Fonte: Ascom/Saeb
