Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL 2762/2024), do Executivo, que institui a Política Nacional de Cuidados, a implementação da Política Estadual de Cuidado foi debatida em audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Nesta quarta-feira (13), representantes de diferentes setores dialogaram sobre as estratégias que precisam sem adotadas para assegurar os direitos das pessoas que precisam de cuidados e das que prestam cuidados. Com esta iniciativa, a Alba se engaja neste processo, junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Política para as Mulheres do Estado (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), na construção e implantação da política de cuidados na Bahia.
A secretária da SPM, Neusa Cadore, comemorou a aprovação do PL na Câmara Federal. Ela destacou que a Bahia é um dos estados pioneiros nessa construção em alinhamento com o Governo Federal. “A aprovação deste PL é um avanço, sobretudo, para as mulheres a quem historicamente foi delegado o trabalho de cuidado não remunerado da casa e da família. Elas são também a maioria que realiza o trabalho do cuidado remunerado. Então, é preciso que haja uma nova organização social dos cuidados, com responsabilidades divididas entre homens e mulheres, o Estado, a sociedade, a comunidade e o setor privado. E o que fizemos hoje é mais uma etapa para garantir o atendimento das necessidades de quem demanda cuidados e apoiar aquelas e aqueles que oferecem o cuidado, percebendo essa política pública como um direito ao longo da vida”, afirmou Neusa Cadore.
A audiência pública, de proposição do deputado estadual Robinson Almeida, contou com as participações de Rosane da Silva, secretária Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados, do Ministério das Mulheres (MM); Luana Simões, secretária substituta e diretora do Departamento de Economia do Cuidado, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Fabya Reis, secretária de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Clarisse Paradis, presidenta do Sindicato dos Professores das Instituições Federais de Ensino Superior da Bahia (Apub); Mariana Amaral, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab); Creuza Maria, secretária de Formação do Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia (Sondimestico); Maria Madalena Firmo (Leninha), presidenta da CUT Bahia; das deputadas estaduais Fátima Nunes, Maria Del Carmen, Cláudia Oliveira, Fabíola Mansur e Soane Galvão; e de representes de organismos estaduais e da sociedade civil.
Rosane da Silva, do Ministério das Mulheres, falou sobre o impacto desta abordagem na vida das mulheres: “a Política Nacional de Cuidados coloca as mulheres no centro do debate público. A Bahia se destaca por estar trazendo esse tema para o centro da política”.
Luana Simões, do MDS, reforçou a necessidade de se discutir a divisão do trabalho doméstico. “Precisamos criar uma política de cuidados porque as mulheres são sobrecarregadas com o cuidado da casa e do trabalho, que é infinito e exaustivo. A forma desigual como a sociedade se organizou para prover o cuidado exige uma política que reduza as desigualdades e a pobreza. Precisamos de um plano de cuidados com compromissos políticos a serem implementados. Estamos em um processo de construção social”, reforçou.
Clarisse Paradis, do Sindicato dos professores (Apub), reforçou que essa é uma demanda constante da população. “Essa luta é incessante. Precisamos de uma Política Estadual e Nacional de cuidados que não mantenha os privilégios para apenas quem pode pagar. Esse é um direito de todos os trabalhadores brasileiros. Uma política de cuidados precisa alcançar as desigualdades sociais no Brasil e se tornar acessível para todos”, enfatizou.
Fonte: Ascom/SPM
