O Governo do Estado vai realizar uma escuta social de moradores do município de Santo Antônio de Jesus (SAJ), nos dias 8 e 9 de novembro, para incorporar contribuições da comunidade ao Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do município. A iniciativa é uma das medidas previstas na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o caso da explosão da fábrica de fogos de artifício em 1998. A consulta presencial vai acontecer no Cetep do Recôncavo (Rua do Amparo, s/n), das 8h30 às 17h, mas as propostas poderão ser apresentadas também na modalidade virtual até 30 de novembro, pelo canal escutasaj.ba.gov.br.
A programação da escuta inclui oficinas presenciais para que a população participe ativamente, apresentando propostas em áreas fundamentais, como educação e profissionalização; segurança alimentar; inclusão socioprodutiva e empreendedorismo; políticas específicas para mulheres, entre outras. Especialistas de diferentes secretarias do estado atuarão como facilitadores e orientadores, assegurando que as contribuições da comunidade sejam direcionadas para promover o desenvolvimento econômico inclusivo e a redução das vulnerabilidades sociais.
Para o coordenador de Planejamento Territorial da Secretaria de Planejamento Seplan, Thiago Xavier, a escuta social marca um passo importante no compromisso do Estado da Bahia em promover a inserção das famílias e trabalhadores da cidade em atividades econômicas seguras: “além das oficinas presenciais em que serão debatidas ações governamentais, será disponibilizada uma plataforma digital para coletar propostas de forma virtual, permitindo que mais pessoas contribuam para a elaboração do programa que norteará o desenvolvimento sustentável do município”.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, a articulação em torno da resolução decisiva da questão envolve várias secretarias de governo para que a sentença seja cumprida em todas as dimensões. “A escuta social é uma etapa muito importante para que a comunidade seja ouvida e opine, conforme suas expectativas, sobre um programa que abarque outras possibilidades de trabalho, de renda, mas também de desenvolvimento em todas as áreas”, explicou o titular da SJDH.
Outras medidas
Voltado para a criação de alternativas econômicas dignas e seguras para as famílias afetadas pela tragédia, que resultou na perda de 64 vidas, o programa de desenvolvimento é uma das medidas que o Governo do Estado vem implementando para o cumprimento definitivo da sentença da Corte Interamericana. Outros avanços, nesse sentido, incluem a assistência de saúde no município e região, especialmente de cardiologia, saúde mental e procedimentos.
Desde julho, estão sendo garantidos atendimentos nas especialidades de endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia. Também foi adotada a identificação de demandas judiciais nos sistemas de prontuários eletrônicos e de usuários que possuem prioridade e são atendidos pela rede assistencial do Sistema Único de Saúde (SUS). E foram articuladas ações para o fortalecimento do diálogo com os demais municípios para melhor acompanhamento de vítimas não residentes em Santo Antônio de Jesus; emissão de 160 carteiras de identificação dos tutelados pela sentença e que passaram pela triagem; além da realização de capacitação para profissionais de saúde, em agosto deste ano, para informar o conteúdo da sentença.
Fonte: Ascom/Seplan
