Postos localizados na região norte do estado tiveram cinco tanques e 13 bicos de combustíveis interditados pela operação Posto Legal. No caso dos tanques, a interdição foi motivada por comercialização de óleo diesel com teor de biodiesel abaixo do padrão e etanol com baixo teor alcoólico, ambos fora das especificidades estabelecidas em legislação. As demais interdições ocorreram porque os postos apresentaram, nas bombas medidoras de combustíveis, segmentos de dígito e bico danificados, entre outras irregularidades.
As interdições foram realizadas pela nova etapa da Posto Legal, encerrada nesta sexta-feira (26). Os municípios alvo desta etapa foram Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues, Irará, Ipirá, São Gonçalo dos Campos, Muritiba, Governador Mangabeira, Serrinha, Serra Preta, Santa Bárbara e Lamarão. No total, foram fiscalizados 43 estabelecimentos.
O chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em Salvador, Vanjoaldo Lopes, explica que os postos podem revender somente o óleo diesel B com uma proporção definida de 86% de diesel e de 14% de biodiesel: “atualmente, pode haver uma variação no teor de biodiesel de 13,5% a 15,5%. Nesse caso, como a determinação do teor de biodiesel somente pode ser realizada em laboratório, coletamos três amostras, uma de cada tanque do mesmo posto, e as levamos para o laboratório da ANP na Bahia. Os resultados detectaram teores de biodiesel não conformes: 10,6%, 10,5% e de 5,5%, o que resultou nas autuações e interdições”.
Já nas autuações e interdições dos dois tanques de etanol, as avaliações foram detectadas pelos testes de campo, realizados pelos fiscais da ANP. Estas ações retiraram do mercado 53.500 litros de óleo diesel e 10.500 litros de etanol, ambos em desconformidade com a legislação vigente. Estes quantitativos deverão ser reprocessados ou destruídos de forma que atenda à legislação ambiental.
O Ibametro interditou quatro bombas por utilização de segmento de dígito danificado e identificou ainda, nos postos fiscalizados, irregularidades como ausência e divergência de inscrições obrigatórias, instalação elétrica irregular, mangueira e protetor do mostrador danificados, ausência de válvula de segurança, velocidade de abastecimento abaixo do mínimo permitido, bico de abastecimento danificado, falta de numeração nos bicos e teclado de predeterminação sem funcionar.
Já o Procon-BA identificou irregularidades como venda de produtos sem preço ou vencidos, falta de placa de razão entre álcool e gasolina e ausência do Código de Defesa do Consumidor. A equipe da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), por fim, identificou três postos utilizando máquinas de cartão de crédito com CNPJ de outra empresa e 16 estabelecimentos com pendências no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial). Todas as infrações encontradas são passíveis de notificação, autuação, processo administrativo ou multa, a depender da situação.
Vanjoaldo Lopes, da ANP, acrescenta que, de certo modo, a fiscalização da ANP continuará. “Foram coletadas 29 amostras de combustíveis, das quais quatro de etanol, quatro de gasolina e 21 de diesel, que serão analisadas em laboratório. Em caso de detecção de não conformidade em alguns destes combustíveis, os postos proprietários serão autuados. Além das coletas, a ANP notificou 11 postos para apresentarem documentos de movimentação de combustíveis. Em caso de não apresentação ou apresentação com falhas, os postos também serão autuados”, reforça.
Posto Legal
Na divisão de tarefas entre os órgãos participantes, o Ibametro é responsável principalmente por avaliar o bom funcionamento das bombas e dos bicos de combustíveis, e a ANP analisa aspectos relacionados à quantidade e à qualidade do produto comercializado, entre outros itens. O Procon-Ba confere questões relativas ao direito do consumidor.
A Sefaz-BA é responsável pela aferição da regularidade fiscal e cadastral da empresa, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se encarrega das questões de ordem jurídica. A segurança da operação é garantida pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
O diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal “é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”.
De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024: “estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.
Outra forma de denunciar é através do telefone do centro de relações com o consumidor (CRC) da Agência Nacional de Petróleo (ANP), disponível em todas as bombas de combustíveis do território nacional. Através do número 800-970-0267 os consumidores podem fazer suas reclamações com anonimato garantido.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
