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Vereador de Salvador quer coibir preços excessivos na venda de bebidas

Projeto proíbe repasse ao consumidor de custos decorrentes do armazenamento dos produtos.

Postado em 30/05/2018 19:47 - Atualizado em: 30/05/2018 23:11
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“O Código de Defesa do Consumidor veda a cobrança excessiva de produtos, prezando o consumidor dentro de sua vulnerabilidade na relação comercial”, afirma o vereador Duda Sanches (DEM), ao apresentar o Projeto de Lei nº 157/18. A matéria proíbe que estabelecimentos comerciais adotem preços diferenciados de bebidas, independentemente de gênero, por conta do custo com acondicionamento.

De acordo com o vereador, o projeto de lei busca fomentar a transparência dentro das relações de consumo. “O objetivo é combater a prática de cobranças excessivas por diversos estabelecimentos comerciais de Salvador, evitando os efeitos negativos provenientes de tais ações, e atuando em defesa dos direitos do consumidor”, disse Duda Sanches.

Ainda segundo o texto do projeto, a transgressão da determinação ocasionará ao infrator advertência escrita e o pagamento de multa com valor a ser definido pelo Executivo Municipal. A fiscalização e aplicação da penalidade devem ser feitas por autoridades administrativas competentes.

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