Bahia

Postado em 09/08/2016 3:27

Publicada no Diário Oficial texto da Lei que combate o transporte clandestino em Salvador

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No Diário Oficial do Município do dia 4 de agosto de 2016, foi publicada a Lei 9.107/16, de autoria do vereador Euvaldo Jorge (PPS) e sancionada pelo prefeito ACM Neto, que trata do combate ao transporte clandestino em Salvador. De acordo com o texto, a partir de agora o motorista flagrado cometendo a irregularidade receberá multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e terá o veículo apreendido. Na reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa.

”Essa lei vai ajudar a coibir este tipo de crime que atinge tanto os profissionais legalizados quanto os usuários que estão correndo riscos”, comemorou Euvaldo Jorge, que é presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara. De acordo com a Lei, os automóveis apreendidos serão encaminhados para o pátio da Transalvador e a liberação do veículo será condicionada ao pagamento de multa e diárias relativas à estadia e a remoção dos automóveis. O órgão do Poder Executivo Municipal responsável pela fiscalização poderá celebrar convênios com as polícias Civil e Militar ou outros órgãos que possam ajudar a combater o transporte clandestino no município.

Mototaxista

Já na sessão desta segunda-feira (08), o vereador Euvaldo Jorge (PPS), presidente da Comissão de Trânsito, Transportes e Serviços Municipais da Câmara de Salvador, comemorou a aprovação da regulamentação do sistema de transporte de mototáxi. Com o objetivo de garantir segurança, tanto para profissionais quanto para passageiros, o edil reuniu-se diversas vezes com representantes da categoria e sempre mostrou-se aberto ao diálogo. Para Euvaldo, a cidade vive um novo momento do transporte urbano e o mototaxista já fazia parte da realidade dos soteropolitanos, não sendo mais possível fechar os olhos para o tema.

“Apresentei no ano passado um projeto que trata da implantação de faixas exclusivas para motociclistas nas principais vias de Salvador, e a matéria já foi aprovada pelos vereadores. Aguardo apenas o prefeito ACM Neto sancioná-la e colocá-la em prática. Nosso objetivo é melhorar a mobilidade urbana e trazer mais segurança para os motociclistas no trânsito de Salvador”, acrescentou o vereador. O Projeto de Indicação nº 121/2015 foi aprovado em 6 de maio de 2015.

De acordo com Euvaldo, os mototaxistas sofreram ao longo dos anos por viverem na “clandestinidade”, e muitas vezes foram perseguidos, maltratados e taxados como bandidos. “O que vemos hoje aqui são pais de família realizando um sonho, porque é dessa profissão que tiram seu sustento, alimentam suas famílias e educam seus filhos. Hoje é o dia que o mototaxista vai sair daqui comemorando essa vitória que vai dar dignidade a todos eles”, afirmou o presidente da Comissão de Trânsito e  Transportes que convocou a todos os colegas, da base do governo e oposição, a votarem a favor da aprovação da regulamentação.

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