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Postado em 04/05/2016 7:17

OAB discute legalidade do Uber; transporte segue ativo em Salvador

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Embora a proibição tenha sido aprovada pela Câmara Municipal de Salvador, o serviço de “carona remunerada” Uber segue ativo normalmente na capital baiana e pode ser acionado por qualquer pessoa que tenha o aplicativo instalado em seu smartphone ou computador. Na próxima semana, a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), vai discutir a legalidade da operação. A expectativa é de que o evento seja realizado na terça-feira (10).

Em setembro do ano passado, pouco depois da chegada da empresa ao país, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi defendeu a tese de que a pauta é federal, uma vez que não cabe a estados e municípios legislar sobre o assunto, porque o Código Civil prevê a possibilidade de intermediação de contrato entre quem oferta o transporte e os consumidores.

Em Salvador, a lei que determina o impedimento da atividade ainda não foi sancionada e o prefeito ACM Neto (DEM) aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Município que ateste a constitucionalidade da medida. No entanto, apesar da ambiguidade jurídica, a Superintendência de Trânsito (Transalvador) mantém a fiscalização aos veículos cadastrados no app, sob o pretexto de que ofertam transporte clandestino.

O vereador Cláudio Tinoco (DEM), que se dispôs a assumir a autoria de um projeto de regulamentação, baseado em uma matéria concebida em São Paulo – que ainda não encerrou a discussão –, pretende aguardar o resultado da audiência pública da OAB, antes de apresentar a proposta. A meta é exigir da Uber uma contrapartida, mediante compra de créditos e abertura de vagas na prefeitura, para não causar prejuízos aos cofres municipais ou concorrência desleal ao sistema convencional de táxis. “A ideia é criar uma compensação tributária e um cadastramento para que a prefeitura passe a ter controle de quem está credenciado”, ao estimar que o seu texto deverá estar concluído até esta quinta-feira (5).

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