Notícias

Postado em 05/10/2016 12:00

MP aciona TIM por práticas abusivas contra consumidores

Promotora pede à Justiça que conceda decisão liminar proibindo a “Tim” de enviar as mensagens publicitárias.

Share Button
Share Button

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, no último dia 30, ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia “Tim”. Segundo a promotora de Justiça, Joseane Suzart, a operadora “cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários” ao “ameaçar” desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores.

De acordo com a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”.

Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone. Já quanto à ameaça de desativação, a promotora aponta que a “Tim” afrontou a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

 Segundo a norma, somente 15 dias após a notificação sobre o fim do prazo de validade do crédito o consumidor pode ter o serviço suspenso e de forma parcial. No caso da operadora, a ameaça realizada por mensagem foi de desativação da linha dias antes da data que expiraria a recarga. “Dessa forma, a acionada viola com o que propõe a boa fé e o direito à informação adequada dos consumidores”, afirmou Suzart.

A promotora pede à Justiça que conceda decisão liminar proibindo a “Tim” de enviar as mensagens publicitárias com aparição aleatória na tela dos aparelhos celulares, de modo que adote mensagens convencionais com os comandos “ok” e “cancelar” sendo substituídos por “sim” e “não”; e que obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados, especialmente das mensagens enviadas aos consumidores sobre validade e expiração de créditos, conforme os prazos previstos na resolução da Anatel.

Outras Notícias:

Escritor

Livro aborda trajetória da indústria na Bahia

Uma viagem histórica pelos caminhos das primeiras manifestações industriais da Bahia, chegando at...

Cultura

Olodum comemora Dia da África

Mais de 120 percussionistas sob a batuta do Mestre Memeu sairão ​da Praça Pastores da Noite...

Metrô

Chegada do metrô à Paralela deve dobrar número de passageiros

Quem estava acostumado a enfrentar congestionamentos na Avenida Paralela, em Salvador, já pode econ...

Educação no Trânsito

Comunidade escolar é mobilizada para ações sobre Educação no Trânsito

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito ...

Comentários:

BUSCAR NO SITE: