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Postado em 17/02/2016 11:25

Morador de Irecê ganha na Justiça direito de receber “pílula do câncer”

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Um paciente baiano com câncer ganhou na Justiça o direito para receber a ‘pílula do câncer’ – droga ainda em fase de teste para tratamento contra a doença, produzida no campus da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos. Segundo o advogado Joviniano Dourado, responsável pelo processo, a busca por liminares vem crescendo na Bahia.

 

Morador da cidade de Irecê, o paciente, que não teve o nome divulgado, tem 45 anos e luta contra um câncer de intestino em estágio avançado. Atualmente ele não faz mais uso de outros tratamentos por conta da metástase – disseminação do câncer para outros órgãos – e resolveu apelar para o novo tratamento, que ainda é polêmico.

 

“Infelizmente, no momento, não existe outra via para conseguir a fosfoetanolamina sintética, a não ser por decisão judicial. Ela não está a venda e tampouco pode ser distribuída sem liminar. A própria USP encaminha as cápsulas para residência do paciente”, explica o advogado.

Segundo o advogado, foi necessário buscar ferramentas legais para defender o interesse do seu cliente, para garantir a melhoria da qualidade de vida dele ou até mesmo a possibilidade de cura, baseado em depoimentos e relatos de pessoas que fizeram e fazem o uso da substância.

 

O paciente de Irecê não foi o único a ser beneficiado pela decisão. Essa é o segundo caso no estado e tem servido como esperança para outros baianos. Apesar de muitos soteropolitanos terem dado entrada no pedido, a maioria dos processos solicitados ao defensor vêm de cidades do interior.

 

“É como uma prevenção. Algumas pessoas estão se dando bem com os tratamentos convencionais, mas querem tentar uma outra alternativa. A indústria do câncer movimenta hoje cerca de U$2 bilhões em todo o mundo. Tem paciente que faz uso de um medicamento com 28 comprimidos que custa R$22 mil”, comenta.

 

Segundo o advogado, tudo corre na Justiça Federal e dura, em média, três dias para se ter uma resposta. “É um processo rápido e não tem desgaste emocional nenhum para o paciente ou familiares. Vai muito do entendimento do juiz”, explica Joviniano.

Governo testa substância

 

O uso da droga divide opiniões e a substância ainda não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ela é tratada como a cura para diversos tipos de câncer, no entanto, não foi oficialmente testada em seres humanos, por isso não é considerada um remédio. Os pesquisadores envolvidos no projeto alegavam que a fosfoetanolamina não havia sido testada clinicamente por uma questão de má vontade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

Em novembro do ano passado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou que destinaria R$ 10 milhões para pesquisas com a fosfoetanolamina. Do total, R$ 2 milhões foram incluídos ainda no orçamento de 2015 e os outros R$ 8 milhões nos anos de 2016 e 2017.

 

A substância vem sendo distribuída pela Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo (IQSC-USP). Os estudos da eficácia da fosfoetanolamina serão conduzidos por laboratórios parceiros do MCTI, além do Instituto Butantan e de institutos ligados ao Ministério da Saúde.

 

O Ministério da Saúde recomenda às pessoas que não usem a substância até que os estudos sejam concluídos. O órgão afirma ainda que os relatos de cura entre pacientes que recorreram à substância não comprova a eficácia dela contra o câncer.

 

Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso à fosfoetanolamina. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia impedido que uma paciente tivesse acesso ao produto.

Diante do posicionamento do tribunal, a advogada Cárita Almeida – que representa mais de 1,5 mil liminares com o pedido de acesso à substância – apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi analisado pelo ministro Edson Fachin. No dia 8 de outubro do ano passado, ele suspendeu a determinação do TJSP, liberando o acesso de pacientes às cápsulas.

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