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Postado em 10/11/2015 7:43

Jovens são as principais vítimas de morte por arma de fogo no Brasil

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Mapa da Violência aponta que número de mortos por tiro quadruplicou nas últimas décadas; projeto quer legalizar porte

Wikimedia Commons

Foram 42.416 mortes por arma de fogo em 2012, um crescimento de 387% comparado a 1980

Em meio à tentativa do Congresso Nacional de revogar o Estatuto do Desarmamento para afrouxar a lei que trata do porte de armas no Brasil, foi divulgado nesta segunda-feira (9) o Mapa da Violência 2015, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso). Os dados revelam que mais de 880 mil pessoas morreram vítimas de disparo de arma de fogo no País entre 1980 e 2012. As principais vítimas são os jovens de 15 a 29 anos: o crescimento das mortes foi de 4.415 vítimas em 1980 para 24.882 em 2012. O aumento foi de 463,6% nesse período.

No geral, o aumento do número de mortes da população brasileira causadas por arma de fogo praticamente quadruplicou, com um crescimento de 387%. Foram 8.710 no ano de 1980 e 42.416 em 2012.

Aumento da mortalidade por armas de fogo no Brasil

Aumento do número de jovens mortos foi ainda maior comparado ao resto da população
Mapa da Violência 2015

Aumento do número de jovens mortos foi ainda maior comparado ao resto da população

No conjunto da população, a taxa de mortes por armas de fogo quase triplicou na relação para cada 100 mil habitantes. Passou de 7,3 em 1980 para 21,9 em 2012. Entre os jovens, o crescimento foi ainda maior: 272,6%. As taxas passaram de 12,8 óbitos por 100 mil jovens para 47,6 em 2012.

Causas
Os homicídios representam praticamente todas as mortes causadas por armas de fogo no Brasil: 94,5%. O aumento de casos no País foi de 556,6% na população geral e de 655,6% entre os jovens.

Os suicídios com armas de fogo aumentaram 49,8%. Já as mortes acidentais caíram 26,4%. As mortes por armas de fogo de causa indeterminada, que não possuem especificação (suicídio, homicídio ou acidente) tiveram uma significativa queda de 31,7%.

Impacto
Segundo a pesquisa, o imenso arsenal de armas de fogo existentes no País faz com que o Brasil tenha indicadores de mortes matadas equivalentes ou superiores aos de países que vivem situação de guerra ou conflito civil armado.

Para os autores, a gravidade se torna ainda maior quando se sabe que, em sua maioria, os jovens negros são as principais vítimas dessa escalada, que se associa ao racismo, à violência e à impunidade do ambiente social brasileiro.

Apesar da redução inicial de mortes provocada pela aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2004, os dados indicam que as políticas com finalidade de desarmar a população sofreram interrupções, abandonos e retomadas ao longo do tempo e também não foram complementadas com outras estratégias e reformas necessárias para reverter o processo e fazer os números regredirem.

O estudo considerou que, mesmo com o aumento da população brasileira durante o período em que a pesquisa foi realizada, o crescimento da mortalidade por armas de fogo é grande.

A professora e ex-coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Violências (Nupevi) Alba Zaluar cita como fatores que colaboram para o armamento da população a entrada ilegal de armas no Brasil, o fato de colecionadores possuírem porte legal e depois poderem vender para criminosos, a comercialização de armamento por policiais corruptos e os estoques de munição furtados das Forças Armadas. “O acesso às armas é maior justamente nas áreas em que existem jovens mais vulneráveis, como as periferias, para formar sua masculinidade a partir da posse de armas e se proteger de outros homens armados. É um ciclo vicioso que faz com que a violência aumente”, diz.

O advogado João Tancredo, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, defende o fim do armamento no Brasil, citando-o como a causa mais direta para o aumento do número de mortes. Segundo Tancredo, há uma política de segurança pública nos Estados que incentiva o confronto. “A polícia entra em locais da periferia e, em regra, a cada operação sai um morto”, afirma.

Além disso, Tancredo afirma que a ideia de justiça da população é constantemente relacionada à vingança. “Esse pensamento, principalmente da classe média, de que se alguém tem passagem pela polícia tem de ser morto é banal. Não há razão para tirar vidas”, analisa.

Revogação do Estatuto
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 29 de outubro o texto-base de um Projeto de Lei que facilita o acesso às armas de fogo no Brasil. O texto é substitutivo ao PL 3273/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), com alterações propostas pelo relator, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). Ele busca revogar o atual Estatuto do Desarmamento, mudando o nome para Estatuto de Controle de Armas de Fogo.

Manifestantes protestaram durante Comissão da Câmara que revogou Estatuto do Desarmamento
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Manifestantes protestaram durante Comissão da Câmara que revogou Estatuto do Desarmamento

A nova lei permitiria a compra e venda de armas, desde que o comprador tenha mais de 25 anos e não tenha passagem pela polícia. As licenças para aquisição ficariam a cargo da Polícia Federal e das polícias civis dos estados. Os registros dariam direito ao uso do armamento nas residências, propriedades rurais e no local de trabalho do proprietário. Esse registro também garantiria o direito ao transporte livre da arma, desde que desmontada.

A proposta daria direito a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, ao requerer o registro, o interessado precisa declarar a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada pelo órgão expedidor.

Também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados, senadores e agentes de segurança socioeducativos; e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo.

A medida ainda vai para o Plenário da Câmara e, se aprovada, deve ser encaminhada ao Senado.

O advogado João Tancredo explica que a tendência é que a violência piore caso o projeto fosse aprovado e atribui à indústria de armas a origem do PL. “A Bancada da Bala no Congresso é a que recebeu muito dinheiro nas suas campanhas para reproduzir esse projeto. Quanto mais pessoas armadas, maior o número de mortos. Não consigo ver por que um deputado tem que ter arma de fogo. É a segurança pública que deve ser adequada”, diz.

A professora Alba Zaluar enxerga o PL como um desastre ecológico e humano. “O projeto é um desastre, ele pode afetar principalmente as áreas mais pobres e consequentemente vamos perder mais vidas”, declara.

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