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Postado em 26/09/2016 1:44

Entenda as regras da aposentadoria proporcional que já estão em vigor em 2016

Nova regra se baseia num sistema de pontos que soma tempo de contribuição com idade.

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Algumas mudanças na legislação trabalhista, que já estão sendo aplicadas neste ano de 2016, deixam o trabalhador que está prestes a se aposentar com muitas dúvidas acerca das novas regras. Se você pretende se aposentar em breve, o solucione todas as dúvidas acerca da nova aposentadoria proporcional.

As alterações constitucionais acerca das novas regras da aposentadoria proporcional aconteceram no ano de 2015, mas passaram a ser aplicadas este ano. Com a vigência da Medida Provisória nº 676/2015, publicada no diário oficial em 18/06 mudaram as novas regras na concessão de benefícios da Previdência Social.

A partir desta data a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição está submetida à chamada “Regra 85/95”. Mas isto não quer dizer que a aposentadoria necessariamente deva ser aos 85 anos para mulheres e aos 95 anos para os homens.

Como funciona

A regra 85/95 progressiva atribui pontos sobre a idade e sobre o tempo de contribuição dos segurados. Agora, o trabalhador em vias de aposentar deve alcançar os pontos necessários para garantir o benefício de forma integral, sem aplicar o fator previdenciário.

Assim, o trabalhador deverá somar 85 pontos, somando idade e tempo de contribuição, se for mulher, e 95 pontos se for homem até dezembro de 2016. A partir daí, a cada ano, será necessário fazer um ponto a mais, até 2022, quando a progressão para de acontecer e será necessário somar em tempo de contribuição e idade 90 pontos para as mulheres e 100 pontos para os homens.

Para entender melhor: até dezembro de 2016, para que consiga se aposentar por tempo de contribuição, sem que incida o fator previdenciário, o segurado vai precisar somar 85 pontos se for mulher, e 95 se for homem. Já em 2007, para que incida o fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 86 para mulheres e 96 para homens.

Esta escala vai sendo acrescida de um ponto por ano até 2022, quando a soma entre idade e tempo de contribuição para mulheres deve atingir 90 pontos e para homens, 100 pontos, conforme tabela abaixo:

Até dez/2016 – Mulher: 85/ Homem: 95

De jan/2017 a dez/18 – Mulher: 86/ Homem: 96

De jan/2019 a dez/19 – Mulher: 87/ Homem: 97

De jan/2020 a dez/20 – Mulher: 88/ Homem: 98

De jan/2021 a dez/21 – Mulher: 89/ Homem: 99

De jan/2022 em diante – Mulher: 90/ Homem: 100

Não existe mudança, portanto, para receber aposentadoria integral: as mulheres precisam contribuir por pelo menos 30 anos, e os homens por pelo menos 35. A estas idades deverá ser somado o tempo de contribuição.

Justificativas
De acordo com a Previdência Social, a mudança na aposentadoria aconteceu para garantir uma previdência sustentável e contas equilibradas para o futuro, assegurando a aposentadoria dos trabalhadores atuais, seus filhos e netos.

Ainda segundo a previdência, vários países estão alterando o modelo de previdência por conta do aumento da expectativa de vida e da transição demográfica. As pessoas estão, portanto, vivendo mais e recebendo aposentadoria por um tempo maior, aumentando os custos da Previdência.

Tal modelo é estático, uma vez que existe a expectativa do aumento de vida do brasileiro. Além disso, conforme estudos do Ministério do Planejamento sem a progressividade, o Brasil teria um gasto extra de R$ 100 bilhões até 2026.

Fonte: Varela Notícias

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