Notícias

Postado em 26/09/2016 1:54

Caixa não poderá usar FGTS no Minha Casa, Minha Vida se não houver repasse

Anúncio foi feito no Diário Geral da União publicado nesta segunda-feira (26).

Share Button
Share Button

Agência Brasil

O Ministério das Cidades esclareceu que desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja repasse da União para a contratação de novos empreendimentos.

Em nota, o Ministério das Cidades esclareceu que a instrução normativa, publicada no Diário Oficial da Uniãode hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa para que, caso não haja repasse da União destinado à contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade do banco, evitando-se uma contratação de operação de crédito.

Segundo a instrução normativa, um dos motivos para a decisão é atender a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito.

No ano passado, o tribunal considerou que o governo violou a Lei de Responsabilidade Fiscal ao atrasar o repasse de valores ao FGTS e a bancos públicos, referentes ao pagamento de benefícios. Na instrução normativa, o Ministério das Cidades também diz que precisa melhorar a administração das rubricas orçamentárias da pasta.

Na instrução normativa, o ministério informa ainda que cabe à Secretaria Executiva do órgão avaliar a conveniência e a oportunidade de fazer os registros no orçamento, bem como adotar providências para a contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida, provenientes de utilização de recursos do FGTS.

Segundo a nota do ministério, não existe qualquer tipo de alteração no planejamento e no ritmo de contratação do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Todas as linhas de contratações, incluindo o FGTS, permanecem inalteradas”, disse o ministério. O ministério reforçou que trabalha de forma preventiva para que o acórdão do TCU, que caracterizou o atraso no repasse de recursos ao FGTS como empréstimo, seja cumprido e não gere custo extraorçamentário.

Outras Notícias:

Seleção Brasileira

Neymar perde pênalti, mas Brasil joga bem e vence o Paraguai pelas eliminatóri

Com Neymar novamente utilizando a braçadeira de capitão e Fagner no lugar do suspenso Daniel Alves...

Audiência Pública?

Sem SESAB e Defensoria Pública, Audiência Pública do Subúrbio foi um fracass

Não era de se esperar, mas o que deveria ser uma audiência pública, se tornou uma verdadeira bagu...

Cursos Gratuito

IF Baiano oferece 930 vagas para curso técnico gratuito em 14 cidades da BA

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com as inscrições abertas e gratuitas para estudantes...

Pirajá

Perseguição policial termina com prisão em Porto Seco de Pirajá. Fotos!

      Rafael Alcântara foi preso em flagrante por policiais da 9ª Comp...

Comentários:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

BUSCAR NO SITE: