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Postado em 06/05/2016 10:20

C&A foi autuada pelo Procon-BA por “venda casada”

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Uma das maiores lojas de departamento do país, a C&A, foi autuada pelo PROCON-BA, após ato fiscalizatório onde foi detectado prática abusiva no mercado de consumo baiano. A loja ofertava cartões de crédito ao consumidor, com bandeiras “VISA” ou “MASTERCARD” e condicionava a ativação deste serviço à realização da compra de outro produto na própria loja.

A conduta adotada pela C&A é conhecida como “venda casada”, sendo totalmente repelida pelo Código de Defesa do Consumidor. Segundo disciplina à Lei, o fornecedor não pode condicionar a venda de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

O Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, ressalta que: “prevenir os abusos no mercado de consumo antecedendo datas importantes como o dia das mães, faz parte da missão institucional do órgão e garante maior proteção ao consumidor”.

Segundo o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado,  “nestas ações do PROCON–BAHIA, em grandes redes e franquias, a defesa do consumidor baiano poderá repercutir e beneficiar consumidores em todo o Brasil. “Essa é a força do nosso Órgão”, afirmou.

Pela infração constatada, o fornecedor autuado responderá a processo administrativo, que tramitará no órgão com prazo de dez dias para apresentação de defesa formal, podendo ao final sofrer a aplicação das sanções administrativas cabíveis, tal como a aplicação de multa.

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