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Postado em 14/03/2016 11:51

Após protesto, secretaria afirma que vai notificar empresas terceirizadas

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Depois da manifestação dos professores e alunos dos Colégios Estaduais, em Cajazeiras, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia se posiciounou sobre o assunto, através de nota. De acordo com o grupo, o protesto é por conta da falta de limpeza nas escolas, realizada por funcionários de empresas terceirizadas. Segundo a secretaria, o estado está notificando oficialmente as empresas que apresentam irregularidades e que não estão efetuando os pagamentos em dia aos trabalhadores.

“As empresas que ainda estão com fatura a receber precisam apresentar documentação comprovando que já efetuaram o pagamento de seus funcionários. Os novos contratos serão regidos pela Lei Anticalote, o que garantirá maior segurança nas relações contratuais e, também, no pagamento aos funcionários terceirizados. A Lei Anticalote reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta benefícios trabalhistas. Evita, por exemplo, situações em que as empresas decretam falência e deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas. Para isso, provisiona recursos relativos às férias, abono de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e 13º salário”, diz a nota.

Atualmente, dos 515 contratos de terceirizados do Estado, 341 já estão regidos pela Lei Anticalote. A Secretaria da Educação afirmou, ainda, que assegura o cumprimento dos 200 dias letivos e informa que será elaborado calendário especial para compensar as aulas nas escolas que tiveram as atividades suspensas.

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